Juíza de MT condena assessor de Bolsonaro por homofobia

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou o ex-deputado federal e agora assessor especial da Presidência da República, Victório Galli (PSL), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, por ofensas homofóbicas contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a decisão é do dia 27 de março.

O valor da condenação, que será atualizado de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), caso a condenação seja mantida nas instâncias superiores, será destinado a organizações de Cuiabá, sem fins lucrativos, que trabalhem em prol da comunidade LGBT. Além do pagamento da indenização, Galli também foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais.

Ao condenar o assessor presidencial, Vidotti ressaltou que quando as ofensas foram proferidas, ele ocupava o cargo de deputado federal e que, ainda que argumente se tratar de opinião pessoal, a Constituição Federal prevê que o direito à liberdade de expressão é limitada ao respeito mútuo. “Não concordar com o homossexualismo ou com qualquer outro fato ou orientação sexual é um direito de qualquer cidadão, é uma garantia legal. O que não pode ser tolerado são os abusos, as manifestações que ultrapassam o razoável. Assim, evidenciando o preconceito, a injúria, ou qualquer tipo de agressão, deve-se haver reprimenda para que tais atos não se repitam”, citou a magistrada.

Além disso, a juíza também citou que Galli tem uma percepção do conceito de família que coloca às margens todos aquelas que não se encaixam no modelo padronizado defendido por ele. “E mais, para o requerido, família tradicional é aquela composta de casal homem e mulher, separando os homossexuais do que para ele é o “normal”. Logo, se à margem da normalidade, na opinião do requerido, as pessoas homossexuais “são anormais””, fundamentou também.

OUTRO LADO

A reportagem conversou com o ex-deputado Victório Galli. Ao FOLHAMAX, o assessor presidencial afirmou que seus advogados já estão recorrendo da decisão e que tem boas expectativas quanto à anulação da sentença, uma vez que eles conseguiram reduzir a sentença pedida, de R$ 500 mil, para R$ 100 mil.

Questionado sobre a opinião que tem sobre sua condenação, Galli afirmou que se trata de um abuso, uma vez que está sendo proibido de emitir suas opiniões, sob o risco de ser condenado judicialmente. A reportagem também perguntou ao político se ele é homofóbico ou se tem algo contra a comunidade LGBT. Ele negou.

“Eu não sou contra gays! Sou contra o ativismo!”, e continuou, ao ser solicitada a especificação do que seria o ativismo citado por ele. “Sair nas ruas de peito de fora, nu, enfiar objetos sagrados dentro do ânus, crucificar atriz pornô como se fosse Jesus”, completou.

Já sobre a liberdade de expressão a outros movimentos, em uma situação hipotética de críticas a religiões cristãs, Galli afirmou se tratar de assuntos diferentes, classificando a religião cristã como parte de toda uma cultura e que, portanto, exige-se respeito.

O político também aproveitou o momento para reforçar que não tem nada contra o grupo LGBT e, inclusive, não vê problema em casais homoafetivos andarem de mãos dadas em espaços públicos.

O CASO

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ajuizou a ação após Victório Galli, então deputado federal, proferir diversos comentários, tidos por homofóbicos, contra o Mickey e outras personagens da Disney.

Na época, Galli usou suas redes sociais para criticar uma suposta feminilidade de Mickey que, apesar de namorar a ratinha Minnie, tem trejeitos afeminados, segundo a avaliação do político.

Dias depois, ele gravou um vídeo ao lado do 1º suplente de senador, Cidinho Campos (PR), enquanto estavam em um aeroporto. No vídeo, compartilhado nas redes sociais, os dois ressaltam mais uma vez que o Mickey é gay e inclui no “balaio” a personagem Simba, o Rei Leão, também afeminado, segundo a avaliação dos dois. Nas imagens, os dois políticos chegam a afirmar que a Disney é um “zoológico de veados”.

Cidinho então voltou atrás e descontruiu suas falas, afirmando não ter nada contra o público LGBT sendo, inclusive, favorável ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Na mesma época, com toda a exposição na mídia, Galli foi questionado pela Rádio Capital, de Cuiabá, onde confirmou os comentários. A Defensoria usou esta entrevista para fundamentar a ação que estava protocolando. No ajuizamento, o órgão chegou a pedir a condenação em R$ 500 mil.

Ao ingressar com a ação, a Defensoria apontou que o assunto sempre foi pauta do político, cuja base eleitoral é composta por lideranças evangélicas e que, constantemente, atribui a pedofilia às práticas homossexuais.