STF encaminha, oficialmente, inquéritos contra políticos de MT para Justiça Federal

A ação que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), referente aos crimes apurados pela Operação Malebolge, 12.ª fase da Ararath, deflagrada para desbaratar crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, foi oficialmente encaminhada para tramitar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Publicação no sistema do STF aponta que os documentos foram encaminhados ao TRF-1 ontem, quinta-feira (25).

A operação teve sua origem nos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), em acordo de colaboração premiada junto com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O envio ao TRF-1 foi determinado pelo ministro do STF, Luiz Fux, relator do caso, na última segunda-feira.

O caso de Blairo Maggi ainda está indefinido; Isso porque, Fux não determinou sua tramitação no STF, mas apenas o segurou para uma melhor análise, atendendo a um recurso interposto pelo ex-ministro.

“Determino o imediato cumprimento da decisão proferida (...) aos órgãos jurisdicionais competentes, salvo quanto aos casos 01 e 07, em relação aos quais encontram-se pendentes embargos de declaração da defesa de Blairo Maggi, com pretensão à alteração da justiça competente para o processamento do feito”, disse o ministro quando determinou o encaminhamento do caso ao TRF-1.

DESMEMBRAMENTOS

O caso 01 investiga o ex-governador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o ex-senador Cidinho Santos, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio César, os ex-secretários Carlos Avalone e Eder Moraes e os empresários Celson Duarte Bezerra e Gustavo Capilé. Todos teriam participado de um esquema para travar a apuração da Operação Ararath. O processo foi enviado para a Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária de Mato Grosso, mas como há um recurso que precisa ser analisado pelo STF, os fatos permanecem nesta última corte.

O caso 02 trata da acusação da prática de lavagem de dinheiro envolvendo Silval Barbosa, o conselheiro afastado do TCE Antônio Joaquim e o empresário Wanderley Fachetti em um contrato de compra e venda de um imóvel rural. As investigações devem ir para a Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária de Mato Grosso.

A investigação do caso 03 (encaminhado ao STJ) apura suposto pagamento de uma propina de R$ 53 milhões de Silval Barbosa aos conselheiros afastados do TCE Sergio Ricardo, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Walter Albano e Valdir Teis para aprovação das obras da Copa do Mundo 2014.

O caso número 04 refere-se ao possível esquema ilícito realizado por Silval em conluio com o deputado Ondair Bortolini (o Nininho), a empresa Morro da Mesa Concessionária S/A, Jurandir da Silva Vieira e Eloi Bruneta até um montante de R$ 7 milhões em propina. Os autos deste foram remetidos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

No de número 05 é apurado o recebimento de mensalinhos por deputados estaduais, entre os quais Romoaldo Júnior, e os ex José Domingos Fraga Filho, Hermínio Barreto, Gilmar Fabris, José Joaquim de Souza Filho, Hermínio Barreto, Oscar Bezerra, Luiz Marinho de Souza Botelho, Carlos Antonio Azambuja. Também estão nessa os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a cassada de Juara Luciane Bezerra. A lista é fechada pelo procurador do Estado e também ex-deputado Alexandre César. Toda essa gente está sendo processada pela Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária de Mato Grosso.

Quem fecha a lista citada por Fux é o caso 07. Nele são investigados Blairo Maggi, Valdir Agostinho Piran, Silval Barbosa, Genir Martelli, Pedro Nadaf, Wanderley Fachetti, José Bezerra de Menezes, Marcel de Cursi, José Geraldo Nonino, Carlos Avalone e Marcelo Avalone. O caso apura créditos dados pelo governo a várias construtoras até um valor de R$ 130 milhões, contudo, o Estado não dispunha desse dinheiro para quitar a dívida. O processo foi enviado para a Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária de Mato Grosso, mas assim como o caso 01, permanecer no STF até o deslinde dos pedidos liminares.

A única investigação que permaneceu no STF foi a derivada do inquérito número 4639 (caso 6), que apura responsabilidades em malfeitos supostamente de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Segundo o teor dessas investigações, Silval Barbosa teria sido avalista de Bezerra em um empréstimo de R$ 4 milhões tomados junto a uma empresária. O pagamento desse débito teria sido realizado por meio de cobranças rotineiras de propina das Construtoras Tripoli, Ensercon Engenharia LTDA e EBC (Empresa Brasileira de Construções). O parlamentar teria recebido o dinheiro e deixado de fazer o repasse.