Auditoria do MP aponta preço abusivo de tarifa de ônibus para Jangada e mais oito cidades

Auditoria do Ministério Público aponta que o cálculo da passagem foi superestimado a partir da operação do consórcio CMT, em abril de 2018.

Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou cobrança abusiva de tarifa de transporte coletivo intermunicipal praticada pelo Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT). O preço pago hoje por passageiros de Cuiabá com destino a nove cidades estão bem acima do preço médio regular.

A controladoria averiguou preço de passagem com saída de Cuiabá para Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Rosário Oeste. O coeficiente utilizado para o cálculo do valor da passagem foi superestimado desde o início da operação do consórcio CMT, em abril de 2018.

De acordo com o calculado da CGE, o coeficiente tarifário (valor do quilômetro rodado) em abril de 2018 era de R$ 0,2282, mas deveria ter sido reduzido para R$ 0,0804. Após o reajuste aplicado pela Ager (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados). O coeficiente hoje está em R$ 0,2547, e o correto é de R$ 0,0909.

No trecho entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, por exemplo, o valor da passagem custaria R$ 9,42, a empresa cobra R$ 5,95 a título de tarifa promocional, mas deveria ser de R$ 3,36. A auditoria foi realizada a pedido do Ministério Público do Estado.

Segundo informações do titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível, Ezequiel Borges, que atua na defesa do consumidor, a auditoria revelou que a tarifa cobrada não está adequada ao custo do transporte oferecido, aos investimentos realizados e à taxa interna de retorno definida no edital e no contrato. Na planilha dos custos projetados para o cálculo do coeficiente foram incluídas frota operacional total de 76 veículos, frota auxiliar para serviços internos de seis veículos, uma garagem e dois pontos de apoio.

Porém, conforme identificou o Ministério Público e foi confirmado na auditoria, a totalidade dos investimentos previstos na proposta comercial do CMT não foi cumprida e, mesmo assim, a operação dos serviços foi autorizada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER) sem a prévia revisão do coeficiente tarifário que, na época, era de R$ 0,2282 por quilômetro rodado.

A frota operacional, que inicialmente seria de 76 veículos, foi reduzida para 18 ônibus e há somente um carro auxiliar. Além disso, também foi permitida a utilização de garagem compartilhada e excluída a obrigação da instalação dos pontos de apoio. Apesar da expressividade dos montantes não desembolsados pelo concessionário e da manifesta variação no fluxo de caixa projetado, o coeficiente tarifário não foi alterado. A taxa de retorno, que pelo contrato de concessão deveria ser de 10% está alcançando o patamar de 160,73%, conforme calculado pela CGE.

Conforme MP, assim que a Ager concluir o processo de revisão extraordinária e ocorrer a alteração no coeficiente aplicado pelo Consórcio Metropolitano de Transporte, haverá a redução no valor das passagens do transporte nos trechos entre Cuiabá e os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Rosário Oeste. O cálculo é feito multiplicando o coeficiente pela quilometragem total das ligações.