Estado diz ser impossível atender imposições de professores e inicia corte de ponto
O Governo do Estado já cortou o ponto dos profissionais da Educação, que iniciaram greve ontem, em atendimento a um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que servidor em greve não deve ser remunerado. O anúncio foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, em entrevista à Rádio Jovem Pan, na manhã desta terça-feira (28). “Isso é uma decisão do STF. Qualquer servidor que entrar em período de greve, terá o seu ponto cortado e é isso que nós vamos fazer, que já estamos fazendo desde ontem. Então, nesse período de greve, o servidor que aderiu a greve, infelizmente, não vai receber seu salário. No momento, o nosso governo vai cumprir a decisão do STF. Servidor que não trabalhou, não tem o direito a receber”, afirmou o secretário.
O corte, porém, pode ser visto como uma suspensão temporária. Isso porque, a Educação é o único setor que, por força da Lei, precisa repor os dias de paralisação, para não atrapalhar o ano letivo dos alunos.
Sobre esse corte de ponto, a assessoria de imprensa da Casa Civil deu mais detalhes à reportagem. De acordo com ela, enquanto a greve perdurar, os educadores não receberão suas remunerações integralmente.
Quando o movimento grevista foi finalizado, os profissionais deverão receber de acordo com o calendário de reposição. Se, por um mês, conseguir repor uma semana de paralisação, receberá pelo mês trabalhado mais o equivalente a esta uma semana, e assim por diante.
Durante a entrevista, o secretário rechaçou qualquer possibilidade do Estado atender às requisições da classe neste primeiro momento. O argumento é que o Estado não tem dinheiro em caixa para atender às duas principais requisições dos profissionais: a concessão da RGA (Revisão Geral Anual), que tem por objetivo repor a perda inflacionária dos últimos 12 meses, e a concessão de 7,69% de aumento salarial, em respeito à Lei da Dobra do Poder de Compra, aprovada em 2013 pelo Governo Silval Barbosa, e que tem por objetivo executar um plano de valorização dos professores no prazo de 10 anos.
Aos jornalistas presentes, Mauro afirmou que o Governo tentou explicar a atual situação do caixa do Estado aos sindicalistas na última semana, de que o Governo só poderá atender aos pedidos após equilibrar a arrecadação com as despesas, em respeito à LRFe (Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual). “Na reunião sexta-feira, que nós fizemos com a Seplag [Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão], junto com o setor, foi falado quando poderia ser feito, quando seria possível, quando o Estado atingir seus indicadores, que estão descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não existe outra forma. Nós temos uma lei, que nos obriga a atingir indicadores fiscais e financeiros, para que a gente possa repassar, tanto RGA como esse aumento da Educação. Antes da gente atingir esses números, não existe a menor possibilidade de o Estado fazer esse repasse. Agora, estamos fazendo o dever de casa, cortando na carne as despesas do Governo agora, pra atingir esses índices o mais rápido possível”, argumentou o secretário.
Ainda na tentativa de justificar a falta de atendimento às requisições do movimento grevista, Mauro Carvalho argumentou que os educadores de Mato Grosso possuem um dos maiores salários da classe de todo o país e que, nesse momento, é importante que os profissionais entendam a realidade dos cofres estaduais e suspendam a paralisação. A greve dos educadores foi aprovada em assembleia geral na segunda-feira (20) da semana passada e, devido aos prazos regimentais, iniciada ontem (27), data em que o Governo divulgou um levantamento afirmando que 47% das unidades escolares não aderiram ao movimento grevista.
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