Governo não apresenta proposta e greve dos professores é mantida

Prevista para ser entregue nesta terça-feira (4), a proposta que poderia encerrar a greve dos professores da rede estadual não foi apresentada pelo governador Mauro Mendes (DEM). De acordo com o Paiaguás, a proposta ainda está sendo constrída. 

O acordo para a apresentação da proposta nesta terça-feira (4) havia sido firmado no último dia 30, durante reunião com deputados estaduais e o presidente do sindicato, Valdeir Pereira, no Palácio Paiaguás. A greve completa nove dias e deixa 392 mil alunos sem aulas. Estima-se que 90% das escolas estejam paralisadas.

Segundo o presidente da subsede, João Custodio, uma reunião nesta segunda (3) articulou a agenda da semana. “O governador precisa nos ver, temos que mostrar a cara. Paralisação não é para ficar em casa”, disse Custodio. “Ninguém solta a mão de ninguém, até porque holerite não é salário e mesmo salário não é conquista se não assegurar avanços, que venham com proposta e negociações”, afirma.

O Sintep alega que a greve exige que o governo assegure direitos e recursos dentro do orçamento da Educação para cumprir com as conquistas da categoria. “A luta é pelo cumprimento da Lei 510/2013; pela convocação dos aprovados no Concurso Público 2017; infraestrutura para mais de 400 escolas que estão degradadas e, ainda, cumprimento dos artigos 147 e 245 da Constituição, que asseguram recursos hoje não aplicados na Educação”, esclarece Valdeir Pereira.

Procurada, a assessoria de imprensa da Casa Civil confirmou que não houve apresentação de proposta, mas não explicou o motivo. 

Impasse com o governo

Segundo a Secretaria de Gestão, quanto as pautas apresentadas existem impeditivos legais como a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define em 49% da Receita Corrente Líquida o limite com gastos de Pessoal.

O último relatório emitido pela Secretaria de Fazenda, do 3º quadrimestre de 2018, aponta que o Estado gastou 57,89% da RCL com despesa de pessoal. Além disso, o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões.

Em recente entrevista, o governador declarou que o valor pago aos profissionais de educação no Estado é o terceiro melhor no país, mas no ranking nacional que avalia o desempenho entre as demais unidades federativas, o Estado está na 21ª colocação. Segundo o governador, os dados são incompatíveis.