A reunião ampliada do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), realizada sábado (29), em Cuiabá, avaliou que o documento apresentado pelo governo não apresenta avanços nas pautas inegociáveis para a categoria, como a garantia de imediato dos salários cortados e o cumprimento da Lei 510/2013. Em resposta, a categoria aponta para a Assembleia Geral, que será realizada nesta segunda-feira (29), a continuidade da greve por tempo indeterminado.
O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, afirmou que a condição para o fim da greve é a apresentação de proposta, principalmente no que ser refere ao aumento salarial e pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018. A decisão das pautas fundamentais foi deliberação da última assembleia da categoria e como não houve avanços sobre os pontos, os profissionais acreditam na manutenção do movimento paredista.
“Como se não bastasse descumprir a Lei, o governo usou de truculência ao cortar o ponto dos profissionais e propor como conciliação o pagamento mediante retorno imediato às aulas”, declarou Pereira.
De acordo com o sindicato, a repercussão dos últimos acontecimentos aponta que os profissionais irão para o enfrentamento apesar do corte de salário.
Audiência de conciliação
Na quinta-feira (27), durante audiência de conciliação com o Sintep-MT, no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, o Governo do Estado propôs suspender o corte de ponto dos profissionais da educação, paralisados desde 27 de maio, com a condição de que as aulas sejam retomadas nesta semana.
Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, declarou que para que o acordo seja efetivado, os professores deverão retornar às salas de aulas na terça-feira (02). “A proposta foi de que o Governo irá repor até o dia 20 de julho, 50% dos pontos que foram descontados e até o dia 10 de agosto, o restante. Mas desde que eles cumpram o ano letivo ainda em 2019”, pontuou.
Caso não seja aprovada pelo Sintep, a proposta será retirada da pauta, para outra negociação que possa surgir no futuro.
Durante a audiência, o Executivo estadual reforçou a necessidade de entendimento da categoria para a questão financeira do Estado, destacando que o cumprimento da Lei 510/2013 só será possível quando for alcançado o limite de 49% de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conhecida como Lei da Dobra, a legislação prevê reajuste salarial de 7,69%, em 2019, e é a principal reivindicação do movimento.