Governo e profissionais da educação vão debater na Justiça corte de ponto
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Sábado, 06 Julho 2019
| OlharDireto
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) participa na próxima segunda-feira (8), às 15 horas, de nova audiência no Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Objetivo é para tratar sobre o corte de ponto dos profissionais da educação. A greve dos profissionais teve início no último dia 27 de maio. No total, o Estado atende a 397 mil alunos distribuídos em 757 unidades escolares.
O Sintep considera o posicionamento do governo do Estado uma decisão política, truculenta e abusiva. A mediação é tentativa do Núcleo de Conciliação após a categoria ter rechaçado a proposta feita pelo governo de “troca” dos salários atualmente cortados pela retomada das atividades.
Aspecto geral da greve, entre as exigências da categoria em greve estão: concessão do pagamento de 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA); pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados; concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional; chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público; e um cronograma de obras para a reforma das unidades escolares.
"O questionamento apresentado pelo Sindicato sempre foi que o corte de ponto, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aplica porque a greve da Educação decorre de ato ilícito cometido por parte do Poder Público. Não tem algo mais ilícito do que não cumprir a constituição do Estado e a Lei 510/2014", afirmou o presidente do Sintep, Valdeir Pereira
A tentativa de conciliação entre Sintep/MT e governo se dará com foco na devolução dos pagamentos cortados dos trabalhadores, que estão em greve há 40 dias, lutando para assegurar cumprimento de Lei salarial e investimentos constitucionais. "Direitos até então ignorados pelo governo Mauro Mendes", conclui Valdeir Pereira.
O Executivo declarou que não tem como atender as demandas cobradas pela categoria. Na semana passada, em audiência, propôs o retorno imediato ao trabalho e o pagamento dos dias de protesto, mas em assembleia a categoria optou por não aceitar a proposta. Já no último dia 1º, o Governo emitiou uma nota pública conclamando a categoria a retornar às atividades.
Em nota, asseverou que hoje Mato Grosso já paga o 3º melhor salário do país aos professores, que em média, recebem por mês R$ 5,8 mil, o dobro do que paga uma escola particular. Por fim, reafirmou que se mantém aberto ao diálogo.