Profissionais exigem cumprimento da lei da dobra do poder de compra; Estado diz não ter como pagar
Os educadores de Mato Grosso rejeitaram a última proposta do Governo e decidiram manter a greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em uma assembleia geral na tarde desta sexta-feira (12), na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá.
Os profissionais da Educação estão parados desde o dia 27 de maio.
Os servidores cobram o cumprimento da lei da dobra do poder de compra (Lei 510/2013), que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, bem como a Revisão Geral Anual (RGA).
Além disso, o movimento grevista ainda exige o pagamentos dos salários que foram descontados durante a paralisação.
Na segunda-feira (8) houve uma audiência de conciliação entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).
Na ocasião, o Governo se comprometeu a pagar os pontos cortados em duas parcelas e também a realizar reuniões quadrimestrais com o sindicato a fim de comprovar a situação econômica do Estado até o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para, assim, dialogar sobre o pagamento da lei da dobra.
Atualmente, Mato Grosso gasta 58,55% de seu orçamento com folha de pessoal. O limite estabelecido na LRF é de 49%.
Em discurso, durante a assembleia, os grevistas afirmaram que não irão abrir mão cumprimento da Lei 510/2013, pontuando que esta é a principal exigência do movimento.
Proposta da AL
Na quarta-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) encaminhou ao governador Mauro Mendes (DEM) um ofício com uma proposta para reajuste dos salários dos professores a fim de encerrar a greve da categoria.
O documento, assinado por 18 deputados estaduais, sugere ao chefe do Executivo que conceda o aumento de forma escalonada. A primeira seria de 2,6% na folha salarial de agosto; a segunda, também de 2,6%, entraria na folha de novembro. Já a última, de 2,49%, em fevereiro do ano que vem.
Nesta sexta-feira (12), em resposta, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou respeitar a AL, mas rejeitou a proposta dos deputados.
“Estamos aqui para ouvir e decidir em cima da verdade e de fatos concretos. Não posso ser e não seremos uma administração irresponsável, que vai ficar dando cheques sem fundo, autorizando gastos e obras”, disse.