Promotores e ex-procurador do MPE são citados em interrogatório dos acusados no processo. “Nosso trabalho é feito com transparência”!

Ex Procurador e Promotores do Ministério Publico Estadual foram acusados por Militares envolvidos no escândalo conhecido como Grampolândia Pantaneira, de participarem em intercepções telefônicas ilegais. No entanto, os próprios membros do MPE, solicitaram a Corregedoria Nacional do Ministério Público – CNMP – que instaurem um procedimento para que se investiguem os atos dos membros do MPE, a fim de que todos os fatos sejam apurados e esclarecidos com intuito de dar transparência no trabalho realizado.

Essa informação depreende-se da nota de esclarecimento assinada pelo ex-Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado e pelos Promotores: Samuel Frungilo, Marcos Regenold Fernandes, Marcos Bulhoes dos Santos e Marco Aurélio de Castro.

“Para que não haja quaisquer dúvidas sobre a idoneidade, da conduta pessoal e funcional, lisuras e procedimentos adotados pelos acusados ao exercício de suas funções ilegais junto ao GAECO, mostrando sempre a transparência dos seus trabalhos”. Segundo o trecho da nota “Vem o pedido de instaurar o procedimento cabível para a investigação dos fatos narrados pelos ACUSADOS”.

Na última terça-feira (16) e quarta (17) os Coronéis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco, CB da PM Gerson Correa, prestaram novos depoimentos a 11ª Vara Militar da Capital.

No interrogatório, os acusados disseram que os promotores do Ministério Publico Estadual estariam realizando praticas ilegais de interceptações telefônicas. Diante das acusações os procuradores e promotores afirmam que são todas ilegais, caluniosas, difamatórias e injuriosas.

Reafirmando que tais acusações são “falsas”, “uma atitude desastrosa” diante da “justa condenação”. Em outro trecho do documento disseram que: “tratam-se de réus confessos que sofreram uma justa condenação pelo ato ilícito que praticaram e de forma infundada resolveram atacar os membros da Instituição que os denunciou”.

O então procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, se manifestou por meio de nota alegando que “Já tomou e continuará tomando todas as medidas cabíveis e legais para a apuração das informações que estão vindo a público do referido processo criminal”.

Veja nota na íntegra

Diante das declarações feitas por integrantes da Polícia Militar, réus confessos denunciados pela realização de escutas telefônicas ilegais, durante reinterrogatório ao Juízo da 11ª Vara Criminal – Justiça Militar, em que apontam supostas irregularidades praticadas por membros da instituição no âmbito do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco, o Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira vem a público esclarecer que já tomou e continuará tomando as medidas legais cabíveis para a apuração das informações que estão vindo a público no bojo do referido processo criminal.

A par de diversas investigações já em andamento no Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO e que versam sobre os mais variados fatos que foram mais uma vez aventados pelos acusados, no dia 16 de julho o Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira determinou a instauração de procedimento administrativo para averiguar se há procedência nas afirmações de um dos réus do referido processo de que teria havido desvio de finalidade na utilização de “verbas secretas” utilizadas pelo Gaeco em suas operações sigilosas de investigação contra o crime organizado.

Além disso, no dia 17 de julho, o Procurador-geral emitiu um despacho avulso interno que visa a levantar informações relacionadas à destinação da placa de computador da marca “Wytron”, utilizada para realização de escutas telefônicas, também em decorrência de afirmações feitas por um dos réus junto à Justiça Militar de que o referido equipamento teria sido doado pelo Ministério Público à Polícia Militar.

Importante informar que estão sendo instaurados outros procedimentos investigatórios visando a apurar a veracidade de algumas declarações contendo versões até então não apresentadas pelos sobreditos réus e, para dar lastro a essas novas investigações, serão requisitadas junto ao titular da 11ª Vara Criminal cópias dos termos de interrogatórios prestados nos dias 16 e 17 de julho. 

Oportuno dizer também que nos procedimentos investigatórios criminais em curso, e naqueles a serem instaurados, será realizada auditagem no sistema de escuta “Guardião” utilizado pelo Gaeco.

Convém pontuar que o Ministério Público encontra-se sob comando de uma nova administração, que vem tomando medidas com o propósito de fortalecer ainda mais o Gaeco e garantir, o quanto mais, a segurança dos seus atos investigatórios. Nesse sentido, está em andamento uma reengenharia administrativa do órgão e implantados novos ritos procedimentais. Ademais, estão sendo criadas quatro novas unidades no interior: Sorriso, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças. 

Por fim, o Procurador-geral de Justiça reafirma seu compromisso de continuar atuando, com firmeza e determinação na defesa da sociedade e dos cidadãos mato-grossenses, bem como reconhece o importante e fundamental trabalho realizado pelo Gaeco no combate às organizações criminosas que tantos prejuízos morais, éticos e financeiros têm causado ao Estado de Mato Grosso.

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Procuradoria-geral de Justiça