Em Mato Grosso, onde, nesta quinta-feira (2), policiais militares sobrevoaram com uma bandeira do Brasil uma escola que havia suspendido uma professora que criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pesquisadores explicam que os agentes, enquanto integrantes de um órgão do Estado, não podem ter atividade político partidária.

“Qualquer movimento político partidário que domine uma corporação causa um problema sério de eventual insubordinação. Esses são os grandes riscos, um conflito que pode levar a um colapso institucional, isso não é desejável", explicou ao Olhar Direto, Marco Marrafon, advogado constitucionalista e doutor em direito constitucional. 

Segundo Marrafon, a insubordinação (desobediência) é um dos maiores “males” a uma instituição hierarquizada como a Polícia Militar (PM). Com isso, ele se refere àqueles policiais que têm emitido opiniões políticas, sobretudo, no exercício de suas funções, desrespeitando princípios hierárquicos do Estado. 

“Se a PM é um órgão de Estado, ela tem que proteger a coletividade, independente da conotação político partidária de qualquer pessoa. Se ela se transforma num órgão de governo partidário, ela vai defender um lado da sociedade”, explica. “Há um risco muito grande de quebra de hierarquia”.

Caso do Colégio Notre Dame de Lourdes

Sobre o caso do Colégio Notre Dame de Lourdes, Marrafon explica que caso seja confirmado a culpabilidade e o uso indevido das forças, os policiais militares envolvidos devem responder em processo administrativo. 

A instituição, por sua vez, disse que a utilização das forças militares ocorreu em decorrência de uma agenda comemorativa para o dia da Independência do Brasil. Apesar disso, a Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso e o Ministério Público já sinalizaram que vão solicitar inquéritos para analisar o caso. 

“De outro lado, se não tiver nenhuma vinculação política ou partidária, for apenas uma manifestação relativa a semana da pátria, aí, então, não haveria essa necessidade. Tem que abrir uma investigação que possa verificar o que aconteceu de fato no presente caso".

Viés militar do Governo aproxima Forças de Segurança

Para Carlos Perlin, advogado e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), o viés militar do Governo aproxima as forças de segurança, inclusive os policiais militares.  

“Não há nenhum impedimento disso, ao contrário, a liberdade política é um dos fundamentos da democracia”, explica Perlin. 

Apesar disso, ele explica que os agentes não devem, em hipótese alguma, utilizar do cargo para realizar projeções de opiniões políticas durante a atuação profissional. 

“Não se pode confundir a posição política pessoal com o uso da farda ou de atributos da polícia ou mesmo equipamentos e aparatos públicos para divulgar posições políticas pessoais de qualquer pessoa”. 

Para o advogado, essa confusão apresenta dois riscos principais. O primeiro deles diz respeito à utilização da força e coerção policial para benefício de determinado grupo ou posição política pessoal. 

O segundo perigo, ainda mais preocupante, se relaciona com os riscos dos atos antidemocráticos, frequentemente organizados por bolsonaristas, de ressuscitar o passado de ruptura democrática no país. 

“A associação entre esse uso político da força policial com questões antidemocráticas, que são propagadas atualmente, se agrava em um contexto de, pouco tempo atrás, o Brasil ter sofrido com ditaduras militares”.