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Segunda, 13 Novembro 2023
| GazetaDigital
O empresário Luis Antônio Taveira Mendes, investigado na Operação Hermes da Polícia Federal, renunciou ao cargo de diretor da Kin Mineradora Ltda, do qual fazia parte desde a sua fundação em 2019, uma semana após o Jornal A Gazeta ter revelado que ele estava na mira da PF e que sua empresa teria comprado R$ 309.1 mil em mercúrio contrabandeado em 2022. A informação consta nos documentos registrados na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) pela própria empresa, que protocolou o documento no dia 19 de julho, ou seja, 10 dias após a reportagem.
O processo só foi oficializado no dia 26 de julho. Contudo, o documento da alteração contratual apresentada é de 31 de março deste ano e oficializado apenas após a divulgação de que a Kin Mineradora era uma das investigadas pela PF. No processo, consta uma carta renúncia de Luis Mendes em que comunica o seu desligamento ‘em caráter irrevogável e irretratável’ por motivos particulares.
‘Mediante a presente, por motivo de ordem pessoal, apresento- lhes em caráter irrevogável e irretratável, minha renúncia ao cargo de Diretora dessa sociedade a qual fui eleita consoante deliberação adotada no Constituição da empresa em 28 de novembro de 2019’, diz o documento.
Já na alteração contratual, a empresa Kin Mineração, do qual o filho do governador passou a ser apenas sócio, isenta o filho do governador de qualquer responsabilidade dos seus atos praticados no período em que era o responsável pela mineradora.
‘A sociedade exime o diretor renunciante de toda e qualquer responsabilidade sobre os atos praticados pelo tempo que mantivera no cargo de Diretor da Sociedade’, diz trecho do documento da Kin.
Também chama atenção o fato de que a assinatura eletrônica digital do documento é datada do dia 12 de julho, no mesmo dia em que o governador Mauro Mendes emitiu uma nota pública dizendo que processaria o Jornal A Gazeta, como o fez de fato. Uma das compras de mercúrio ilegal pela Kin ocorreu em 24/03/2022. Edilson Rodrigues de Campos, por intermédio de sua pessoa jurídica, vendeu mercúrio, sem autorização legal para tanto, para a empresa Kin Mineração Ltda, pelo montante total de R$ 301.971,00. Nos dias 6/6/2022 e 13/10/2022 e 7/11/2022”, diz trecho de denúncia contra a suposta organização criminosa do Grupo Veggi.
De acordo com as investigações da PF, tanto a Kin Mineração quanto a Mineradora Aricá, que também tem Luis Mendes como sócio, estariam comprando mercúrio contrabandeado da China e Bolívia, e usando supostamente notas fiscais de bolas de ferro, para burlar a fiscalização.
Mineradora é incorporada pela Aricá
Após o nome da Kin Mineradora ter sido envolvida na Operação Hermes, os seus sócios decidiram fechar a empresa e incorporá-la à Mineradora Aricá, que na época da transação não estava no rol de investigadas. ‘Certifico a baixa da inscrição no CNPJ acima identificada, ressalvado aos órgãos convenentes o direito de cobrar quaisquer créditos tributários posteriormente apurados’, diz trecho da certidão emitida em 28 de agosto passado.
A oficialização da baixa da Kin Mineradora foi apresentada na Junta Comercial do Estado em 31 de julho deste ano, quando já se sabia que a Kin e Luis Antônio Taveira Mendes estavam na mira da Polícia Federal no âmbito da Operação Hermes. A justificativa é de que a incorporação ocorreria para cortar despesas, já que os sócios da empresa eram os mesmos da Aricá. Segundo os documentos a decisão tomada, teria ocorrido em uma assembleia-geral em 30 de junho.
Contudo, só foi apresentada no final de julho. Apesar da incorporação, a Aricá também é investigada na Operação Hermes. Durante a apuração, a PF descobriu que a Kin adquiria mercúrio ilegal e repassava para a Aricá, bem como a própria mineradora, que também comprava a mercadoria ilegal e recebia notas fiscais de compra de bolas de ferro.
De acordo com a PF, a empresa Mineração Aricá LTDA, que tem como administradores Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel, Euler Oliveira Coelho e Luis Antônio Tavei ra Mendes, não possuía Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Ela nunca declarou compra de mercúrio no sistema de controle do Ibama, mas produziu 943.574,09 gramas de ouro, sendo que Arnoldo demonstrou ter vendido mercúrio ilegal para esta empresa, com registro das primeiras vendas em junho de 2022. A Mineração Aricá atuava em uma área arrendada, da Mineração Casa de Pedra Ltda. “Considerando que tanto a Casa de Pedra, titular do processo ANM, quanto a Mineração Aricá e o próprio Euler Oliveira Coelho nunca obtiveram mercúrio pelo sistema de controle, os 943.574,09 gramas de ouro produzidos são ilegais”, pontuou a polícia.