TJ diminui para 16 anos a pena de ex-militar condenado pela morte de tenente do Bope

Por maioria, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) diminuiu para 16 anos de prisão a pena do cabo Lucelio Gomes Jacinto condenado pela morte do tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, no distrito de União do Norte, região de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte), em 2017. Jacinto foi sentenciado em março de 2022 a 20 anos de prisão, mas recorreu.

Os outros denunciados pelo crime, o sargento Joailton Lopes de Amorim e soldado PM Werney Cavalcante Jovino, foram absolvidos no julgamento de 2022. O Ministério Público de Mato Grosso e o então cabo Jacinto entraram com recursos, o MP pedindo o aumento da pena e que Lucelio não pudesse recorrer em liberdade, enquanto o condenado pediu sua absolvição.

Em maio de 2023, a Primeira Câmara Criminal do TJ julgou os recursos e a pena de Lucélio Gomes Jacinto foi aumentada para 21 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, sendo mantido o direito dele recorrer em liberdade. Poucos meses depois disso ele foi demitido das fileiras da Polícia Militar.

Lucélio e o MP então recorreram contra esta decisão. Em julgamento concluído em julho, o TJ negou os pedidos do Ministério Público.

Sobre o aumento da pena, o relator, desembargador Paulo da Cunha, pontuou que os argumentos do MP já foram analisados quando a pena foi aumentada para 21 anos. Já sobre o pedido para que o ex-militar fosse impedido de recorrer em liberdade, o magistrado considerou que Jacinto aguardou o julgamento fora da prisão e durante todo o processo não houve qualquer interferência sua.

Com relação ao pedido de Lucélio, o magistrado votou para reverter o aumento, afirmando que a ausência de arrependimento e “o fato do agente ter se valido de diversas mentiras no curso da persecução penal, por mais reprovável que seja do ponto de vista moral”, não são atos ilegais.

“Dou parcial provimento ao recurso interposto pelo apelante Cb PM Lucelio Gomes Jacinto para redimensionar sua pena para 16 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado”, disse o relator, que teve o voto seguido pela maioria dos magistrados da Primeira Câmara Criminal.

O caso

Carlos Henrique Scheifer foi morto aos 27 anos com um tiro de fuzil que o atingiu no abdômen, durante operação em um distrito de União do Norte, em Matupá, a 700 km de Cuiabá. Os policiais estavam em busca de criminosos da quadrilha de assalto a banco, na modalidade “novo cangaço”. Ele chegou a ser levado para o hospital da cidade, mas não resistiu. Foi apurado que o tiro saiu da arma de um de seus colegas de operação.

Em março de 2022, o policial militar Lucélio Gomes Jacinto, companheiro do tenente, foi condenado a 20 anos de prisão pela morte do colega. Outros dois acusados de participar do assassinato, os militares Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino foram absolvidos. A pena de Lucélio foi aumentada no ano de 2023 para 21 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. Ele também foi demitido da PM.