13% dos presos trabalham durante o cumprimento da pena em MT
Dos mais de 11 mil presos do sistema penitenciário de Mato Grosso, apenas 13% deles trabalham dentro ou fora das 55 cadeias, penitenciárias e demais unidades prisionais do estado. Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT), para trabalhar, tanto dentro quanto fora da unidade, o preso passa por uma comissão interna que avalia critérios como bom comportamento e tipo de crime. Nos casos de detentos que trabalham fora dos presídios, é necessária a autorização da justiça.
Dados da secretaria mostram que atualmente 1,2 mil presos trabalham de forma não remunerada nos presídios de Mato Grosso. Eles desenvolvem atividades diversas, como pintura, limpeza, reformas, jardinagem, horta, entrega de refeições e outros serviços.
Já os presos que trabalham fora das unidades, sempre monitorados por tornozeleira eletrônica e com escolta de agentes, são 320. Detentos desse grupo têm direito a receber um salário-mínimo, cada um. Eles são levados para os locais de trabalho, por meio da escolta, e retornam para a unidade ao final do expediente.
São 32 empresas, entre prefeituras, órgãos públicos e setor privado, que têm convênios com o governo estadual para contratar presos para mão de obra. Pela Lei de Execuções Penais (LEP), a cada três dias trabalhados o preso condenado tem direito a um dia de redução na pena que cumpre.
Todas as informações de trabalho do preso são enviadas também ao juiz para homologação da remição de pena. Para o secretário adjunto de administração penitenciária, Emanuel Flores, o trabalho contribui para a ressocialização dos presos. Antes do início do trabalho, palestras e orientações são feitas nos órgãos e empresas que vão contratar os detentos.
“Eles são recebidos como qualquer outro trabalhador. Com o passar dos dias, as pessoas notam que o serviço é muito mais eficiente do que outro. Eles buscam essa oportunidade como uma única oportunidade. Há toda uma seleção antes deles saírem da unidade. Eles devem ter um bom comportamento, tem cumprido 1/6 da pena, geralmente eles começam trabalhando até dentro da unidade e passam para o trabalho externo”, avaliou Flores em entrevista ao G1.
A remuneração recebida pelos presos que trabalham fora das unidades é dividida em três partes: uma parte, chamada de pecúlio, pode ser usada como poupança. Assim, quando for solto, o preso tem direito a sacar esse valor. A segunda parte pode ser usada durante o tempo que o preso cumpre pena. O terceiro valor pode ser enviado para a família do preso.
Alguns presos já relataram situações de preconceito sofridos nos ambientes em que foram contratados.
A evasão escolar ou evasão no trabalho externo não chegam a 3%, conforme avaliação do secretário.
Cursos
Além do trabalho, os presos têm opção de fazer cursos de capacitação nas unidades. Há diversos convênios feitos com apoio de instituições, universidades e governo. Entre os cursos estão: corte e costura industrial, cultivo de hortaliças, construção civil, poda de teca, fabricação de móveis, cerâmica, serralheria, fábrica de concreto e outros.
“Nesses cursos eles devem ser um grau de conhecimento para cada um. É onde esbarra no momento de inserir os presos nesses cursos: muitos querem, mas não têm documentos ou não preenchem o grau de escolaridade mínima”, comentou o secretário.
Antigamente o governo oferecia cursos aleatórios aos detentos. Quem se interessava fazia a inscrição e começava o curso. “Descobrimos que eles faziam o que não queriam, mas o que tinha disponível. Hoje fazemos o caminho contrário: é feita uma pesquisa nas unidades sobre quais os cursos eles têm interesse em fazer”, finalizou Flores.
Todos os cursos têm entrega de certificados aos presos. Alguns dos materiais confeccionados são comercializados.
O Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio do Carumbé) é a unidade com maior número de atividades envolvendo presos. São desenvolvidas atividades como: marcenaria, fábrica de móveis de fibra sintética; horta, evangelização, coral, estudos.
Na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, a 736 km de Cuiabá, 36 presos do regime fechado foram empregados em uma empresa florestal que atua no cultivo, corte e comércio da teca. Os cursos, trabalho e educação, segundo a LEP ajudam na remissão de pena dos presos.
