Taques alerta que MT atrasará salários se PEC não for aprovada pela AL
O governador Pedro Taques (PSDB) considerou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Teto de Gastos como fundamental para o equilíbrio das contas públicas do Estado. O tucano alertou que, caso não seja aprovado pela Assembleia, o Governo corre risco até mesmo de atrasar salários.
“O projeto é importante não para mim, mas para Mato Grosso, para que tenhamos mais investimentos, mais condições de realizar políticas públicas para beneficiar o cidadão. Sem a PEC do Teto, nós vamos atrasar salários, isso é fato”, declarou o governador durante evento de lançamento do programa Anjos da Escola.
O governador colocou que o tem como plano retomar o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado. No entanto, lembrou da crise que o Estado atravessa, o que fez com que na última semana pagasse 78% dos servidores no dia 10 – último prazo previsto pela Constituição – e o restante somente no dia 11.
“Nosso objetivo é levar o salário para o dia 5 de depois voltar para o dia 30. Só que em razão do fluxo de caixa, não conseguimos todo dinheiro para pagar salário. O que fazemos hoje: entesouramos o dinheiro para pagar salário e o que sobra é para a Saúde e depois para as demais secretarias”, explicou o governador.
Mesmo com a crise, o chefe do executivo garantiu que não haverá demissões e que está havendo bastante trabalho para que não aconteça no mês de novembro o que aconteceu no mês de outubro, em que parte dos servidores do estado tiveram atrasos de um dia em seus pagamentos. Taques recordou que herdou uma série de leis de carreira que implicaram no aumento da folha de pagamento durante a sua gestão.
“O problema não são os servidores, eles são a solução. O problema são as leis que foram aprovadas de forma criminosa, de forma irresponsável para agradar determinados grupos e nós estamos pagando, mas temos certeza que vamos superar esta crise. Hoje, 10 estados estão parcelando salários e nós estamos pagando em dia, com 10 horas de atraso. Estamos buscando resolver no mês que vem para não trazer prejuízo ao servidor, afirmou.
O tucano também citou o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada por ter atingido o limite de gasto com pessoal e pontuou que a sua gestão foi a que menos contratou. “Graças a Deus teve um alerta do TCE, e nesse alerta ele diz que não foi a nossa administração que causou isso. Aliás, nossa gestão só chamou 3.360 servidores para segurança publica e nós temos o menor número de comissionado da história com 1,5 mil comissionados”.
TETO DE GASTOS
A PEC do Teto de Gastos foi apresentada em agosto pelo poder executivo na Assembleia Legislativa. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser apreciado pelo plenário nesta semana.
O projeto prevê um maior prazo para o Governo pagar a dívida com a União. Em contrapartida, o Estado não deve aumentar os gastos com custeio, poderes e salários acima da inflação.
O texto é polêmico. Servidores afirmam que a PEC não garante o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) e as progressões de carreira ao funcionalismo. O governo assegura que a recomposição inflacionária está garantida.
