5 de MT dão aval para trabalho no feriado e no domingo sem pagamento em dobro

Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça (13) o texto-base da Medida Provisória (MPV) 881, chamada de MP da Liberdade Econômica. Entre os deputados de Mato Grosso, cinco votaram a favor da mudança e apenas uma parlamentar foi contra. Outros dois não estavam na sessão.

Votaram “sim” Leonardo Albuquerque (SD), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (PODE), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP). A deputada Rosa Neide (PT) foi contra. Já Carlos Bezerra e Juarez Costa, ambos do MDB, não participaram da sessão.

O projeto foi publicado em 30 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e, por se tratar de medida provisória, depende da aprovação do Congresso para continuar em vigor.

A proposta do governo é reduzir burocracias para as atividades econômicas no país a fim de facilitar empreendimentos, segundo o texto enviado por Bolsonaro.

Entre as mudanças está, por exemplo, a autorização para trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento em dobro do tempo trabalhado se houver uma folga determinada em outro dia da semana. O empregado deverá ter um domingo de descanso em intervalo máximo de quatro semanas nesses casos.

O governo também determinou que as carteiras de trabalho devem ser preferencialmente eletrônicas, com prazo de cinco dias para o empregador realizar as devidas anotações.

A MP aumenta de 10 para 20 o número de empregados para que empresas fiquem obrigadas a registrar ponto de entrada e saída.

A proposta ainda cria a figura do “abuso regulatório”, que invalida normas ou atos administrativos que criem reserva de mercado, impeçam entrada de novos competidores, exijam “especificação técnica desnecessária” para atividade econômica, entre outros casos.

A MP foi aprovada com larga vantagem na Câmara, tendo 345 votos favoráveis e 76 contrários, e apenas uma abstenção. Antes de ir ao Senado para votação, a MP ainda deve passar por alterações dos próprios deputados federais nesta quarta (14) por meio de destaques a serem votados no Plenário.