Governador revela que "máfia" desviava R$ 100 milhões por ano da Saúde em MT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para apresentar o andamento da vacinação contra a covid-19 em Mato Grosso. O requerimento foi aprovado na sessão desta terça-feira (2) e o secretário deve comparecer ao plenário da Assembleia Legislativa na próxima terça (9), a partir das 9h. 

“Em dezembro, já fizemos uma convocação para que a Secretaria de Saúde apresentasse o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, que foi explanado pela secretária interina, Danielle Carmona. Desta vez, convocamos o secretário para tratar do andamento da vacinação até agora e explicar todos os problemas que existem”, explicou Lúdio.

Um dos pontos a ser questionado por Lúdio é a demora para vacinar os grupos prioritários, mais de duas semanas depois da chegada das vacinas a Mato Grosso. “Um problema gravíssimo é a lentidão no processo de vacinação do público-alvo. As doses disponíveis hoje seriam suficientes para vacinar até 80% dos profissionais da saúde, mas menos de um terço desses trabalhadores foram imunizados, mesmo tendo vacina disponível. A cobertura vacinal alcançada até agora está muito abaixo do que deveria ser. Por que isso está acontecendo?”

Lúdio, que é médico sanitarista, destacou a necessidade de agilizar a distribuição de vacinas e a imunização da população. Conforme dados trazidos pela Secretaria de Saúde em dezembro, os grupos prioritários somam 1,9 milhão de pessoas em Mato Grosso, exigindo 3,9 milhões de doses de vacina.  “Temos que acelerar a articulação com estado e municípios para que a logística permita a vacinação o mais rapidamente possível. Nossa expectativa é que logo estejam disponíveis novos lotes de vacinas para imunizar idosos, doentes crônicos, e O governador Mauro Mendes (DEM) revelou que a chamada "máfia da saúde" desviava cerca de R$ 100 milhões por ano para atender as ações judiciais relacionadas ao setor da saúde pública. De acordo com o chefe do Executivo, alguns “mafiosos” aproveitavam da boa vontade do Poder Judiciário para roubar o dinheiro público.

O comentário teve como pano de fundo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retirou a competência da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande para julgar todos os processos relacionados à saúde que tinham como parte o Estado de Mato Grosso. “Nós gastávamos quase R$ 200 milhões por ano com essas judicializações. Depois que a Vara foi criada, essa despesa caiu por menos da metade. Algumas pessoas usavam dessa boa fé do Poder Judiciário e conseguiam cirurgias que eram para ser contratadas por R$ 20, 30 ou 50 mil e o Estado pagava até 10 vezes mais. Isso é desviar na cara dura o dinheiro público para alguns mafiosos na saúde”, disparou.

A fala ocorreu na apresentação da mensagem do Executivo, na manhã desta terça-feira (2), durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Ao citar os avanços que Estado conquistou no campo da saúde pública, Mendes destacou a criação da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso que foi criada por meio da Resolução 9/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com intuito de processar e julgar exclusivamente as ações relacionadas à saúde pública, ações civis públicas, entre outros processos que tem como parte o Governo do Estado.

Mauro elogiou o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. "Deixo o registro de minha gratidão ao desembargador que teve a visão de criar esta Vara que fez tanto em tão pouco tempo", declarou.

A Vara, que tem como juiz titular José Luiz Leite Lindote, tinha a missão de reduzir o tempo do trâmite processual de intimação da central de regulação para pedidos de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), padronizar decisões e também garantir a economia aos cofres públicos. No entanto, em dezembro, o STJ retirou essa competência atendendo um mandado de segurança impetrado por idoso hipossuficiente, de 81 anos, morador de Sinop (500 quilômetros de Cuiabá).

Ele entrou com uma ação após o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sinop enviar o seu pedido de medicamento de uso contínuo para a Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande. Ao analisar o pedido, o relator do recurso, ministro Herman Benjamin, sustentou que a alteração da competência para comarca distante do domicílio. O governador, por sua vez, sustenta que o STJ cometeu um “equívoco gigantesco”. “Nós precisamos garantir o acesso a saúde, seja ela direta ou indiretamente pela execução do poder municipal, estadual ou federal. Se houver e é legitimo que haja a interseção do Poder Judiciário, mas que não cause a lesão de patrimônio que é de todos nós”, complementou.

No fim, Mendes ainda enfatizou que Procuradoria Geral do Estado (PGE) já estuda meios de reverter a “decisão equivocada” da corte superior.todas as pessoas dos grupos prioritários”, disse o deputado.