AL adia votação de "pacotão" para negociar reajustes com Mendes

A Assembleia Legislativa adiou para quinta-feira (31) a primeira votação dos projetos encaminhados pelo Governo que concedem reajustes a servidores da Segurança Pública.

A medida não teria agradado categorias e parte dos parlamentares. A principal reclamação é quanto ao reajuste não ser concedido de forma isonômica para todas as classes de cada categoria, beneficiando mais – de uma forma geral – as carreiras iniciais.

O Executivo alega que os reajustes são principalmente para as carreiras que tinham os salários mais defasados.

“Está concedendo para os agentes, mas não contempla todos os perfis. E o reajuste foi diluído de forma diferenciada. Há divisão por classes e níveis de cada cargo. A justificativa do Estado é de que os cargos finais [classe D] já têm uma média salarial equivalente aos demais”, explicou o deputado João Batista (PP).

“Na Polícia Penal, por exemplo, dão 26% na classe A e chega a 4,7% na classe D, que é quando o pessoal defende que tem que ter um reajuste maior. A minha proposta, por exemplo, é que retorne ao que era antes, de 15%, mas desde a classe A até a classe D”, acrescentou.

Houve pressão dos servidores estaduais, que lotaram as galerias da Casa nesta quarta-feira (30).

Para não devolver os projetos ao Estado, o plenário aprovou, com 18 votos favoráveis, a criação de uma comissão de trabalho que irá analisar os projetos e buscar diálogo junto ao Executivo, a fim de tentar promover alterações nos reajustes.

A manobra, porém, é arriscada. Isso porque, para ser válido ainda neste ano – com aplicação a partir de abril –, as medidas precisam ser aprovadas e sancionadas até sexta-feira (1º).

Autor da proposta, Batista defendeu que a ideia é tentar melhorar o projeto e, se as mensagens fossem devolvidas, o Estado poderia entender como uma recusa do Legislativo e a culpa recairia sobre os deputados.

“Vamos encontrar a equipe técnica do Governo e apresentar novas propostas, de alterar principalmente dentro da própria carreira, que a gente possa indicar onde vai ser aplicado cada valor, porque quem definiu para onde foi cada percentual não foi nem a Assembleia nem os sindicatos”, disse.

Segundo o parlamentar, há tempo hábil para fazer as alterações, aprovar em segunda votação e o Governo sancionar a proposta no mesmo dia.

“O grande problema é que a Assembleia tem que trabalhar alinhada com o Governo”, afirmou.

Efeitos nos cofres

O grande problema é que a Assembleia tem que trabalhar alinhada com o Governo

Batista, que deve participar das negociações, disse que as mudanças não implicariam em “quebra” dos cofres do Estado e que, da forma como está, os projetos estão provocando discussões entre os profissionais da mesma categoria.

“Estamos tratando de um percentual muito pequeno. O Estado hoje tem margem, tem espaço fiscal para discutir. Nem é tanto o aumento do valor que ele já definiu, mas sim os percentuais e onde serão aplicados”, ressaltou.

A proposta do Executico também desagradou servidores de outras áreas, como da Saúde e da Educação, que igualmente defendem reajustes e outras bandeiras de valorização salarial e não são contemplados no “pacotão” encaminhado pelo Estado.

“A opinião de alguns era de que se não dá para todos, não dá para ninguém. Mas nós temos que alcançar o que conseguirmos em determinadas categorias. Queremos que todas tenham essa recomposição, mas não é por isso que vamos jogar fora o que conseguimos até agora”, disse Batista.

Descrença

Ao final da sessão desta quarta-feira (30), o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) demonstrou descrença quanto à possibilidade de avanço nas discussões com o Estado.

“Não sei se vai ter essa discussão. A proposta é buscar um entendimento com o governador [Mauro Mendes], se ele assim quiser proceder e aí os deputados decidem se votam ou não. Esse vai ser o andamento aqui dentro da Casa”, disse.

Os deputados podem propor emendas, mas o Governo pode não aceitar e se ele não sancionar, não vale mais nada, fica para o ano que vem

“Os deputados podem propor emendas, mas o Governo pode não aceitar e se ele não sancionar, não vale mais nada, fica para o ano que vem”, completou.

Propostas

O Estado propôs atualizar as tabelas salariais dos agentes do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário (ativos, aposentados e pensionistas) e o impacto previsto no orçamento é de R$ 4,9 milhões ao mês.

Os reajustes ocorrem por faixas salariais e, no caso da Polícia Penal, por exemplo, a proposta é de aumento de até 30% na faixa inicial.

Em outros dois projetos encaminhados, o Governo propõe o auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, no valor de R$ 1.850, que corresponde a 12,5% do valor da remuneração do posto de segundo tenente.

O valor será creditado nas folhas de pagamento dos militares, independente de requerimento, até o mês de dezembro de cada ano para aquisição das fardas no ano seguinte.

Também há um projeto para pagamento de remunerações indenizatórias de jornada extraordinária no período de folga, desde que não exceda carga de 50 horas mensais, e de atividade voluntária aos militares da reserva convocados para o serviço ativo.