Deputada propõe CPI e investigação contra juiz e promotor em MT
Alvo das escutas telefônicas ilegais realizadas no comando da Polícia Militar do Estado, a deputada estadual Janaína Riva (PMDB) anunciou que irá requerer a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias exibidas na reportagem especial do programa Fantástico (Rede Globo) deste domingo. Além de Janaína, a reportagem apontou o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes “Muvuca” como alvos das gravações ilegais.
“A CPI se justifica especialmente em razão do absurdo que significa o ainda governador Pedro Taques, com seu autopropalado saber jurídico, se limitar a alegar desconhecimento acerca da matéria e covardemente buscar fugir ao problema, imputando a membros do Ministério Público uma conduta criminosa que - por ação ou por omissão - foi praticada por ele próprio, chefe do Poder Executivo e da Polícia Militar”, diz trecho de nota encaminhada pela parlamentar logo após a reportagem.
Apesar da reportagem não comprovar o envolvimento direto do governador nos grampos, ela defendeu punição dura ao tucano. “Pedro Taques, na qualidade de Comandante Máximo da Polícia Militar, não pode pretender fugir à responsabilidade, que é sua, pela ocorrência desses lamentáveis episódios”, ressalta.
Indignada com o fato de ter sido “grampeada”, a deputada estadual afirmou que o governador fere o direito da intimidade e privacidade, considerados os mais básicos dos cidadãos, com o objetivo de atingir os adversários políticos. “Na falta de bons argumentos e de projetos de governo de qualidade, almejou o Governo Pedro Taques silenciar a oposição através de práticas criminosas”, assinala a nota.
Janaína considerou “estarrecedor” o fato do grupo político do Governo utilizar instituições sérias como a Polícia Militar e o Poder Judiciário para avançar contra adversários, por meio do esquema denominado “barriga de aluguel”. No esquema, o núcleo de inteligência da Polícia Militar solicita ao Poder Judiciário a autorização para realizar a escutas contra um grupo suspeito de tráfico de drogas.
Em meio aos números de suspeitos de crimes, eles colocavam números de pessoas que tinham interesse em grampear. Para isso, utilizavam de codinomes para “enganar” o juiz que autorizou a escuta.
No caso de Janaína Riva, seu codinome era “Janair”. “Dois terminais telefônicos de titularidade da deputada Janaina Riva foram grampeados por vários meses, o que, além de uma gravíssima infração às garantias fundamentais e parlamentares, representou uma devassa da sua intimidade pessoal, familiar e profissional”.
Janaína Riva ainda anunciou que vai representar protocolar representações na Procuradoria Geral da República e no Conselho Nacional de Justiça. O juiz e promotor que deram os pareceres autorizando as escutas devem ser alvo de investigações
NOTA PÚBLICA
A deputada Janaina Riva vem a público manifestar sua profunda indignação com os lamentáveis atos de invasão indevida à sua intimidade e à privacidade de inúmeros outros cidadãos do Estado do Mato Grosso.
O que foi praticado por dirigentes de alto escalão do Governo Pedro Taques, conforme apuração jornalística da Rede Globo, demonstra que atos de governo foram realizados em detrimento dos direitos mais básicos dos indivíduos (intimidade e privacidade) com o objetivo escuso de, ao que tudo indica, fomentar políticas tortas e levianas de ataque à oposição, a inimigos e a autoridades. Em suma, na falta de bons argumentos e de projetos de governo de qualidade, almejou o Governo Pedro Taques silenciar a oposição através de práticas criminosas.
Com efeito, nos últimos dias, uma equipe séria de repórteres profissionais e de cacife nacional noticiou a existência de vergonhosas interceptações telefônicas ilegais no Estado de Mato Grosso, notadamente de políticos, advogados, jornalistas e particulares que, de alguma forma, se dedicaram com empenho a fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo Estadual.
A Deputada Janaina Riva afirma que, por incrível que possa parecer, ainda mais estarrecedor do que a peculiar e constante arrogância do Governador Pedro Taques, foi a utilização, como "barriga de aluguel", da insigne corporação da Polícia Militar do Mato Grosso e do Poder Judiciário local para fazer inserir diversos terminais telefônicos de terceiros em meio a investigações policiais em curso para espionar agentes públicos, assim como particulares de interesse do governo.
Dois terminais telefônicos de titularidade da deputada Janaina Riva foram grampeados por vários meses, o que, além de uma gravíssima infração às garantias fundamentais e parlamentares, representou uma devassa da sua intimidade pessoal, familiar e profissional.
Por entender que não há espaço para práticas desse nível rasteiro no Brasil, a deputada Janaina Riva proporá na próxima terça-feira a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a prática ilegal de arapongagem por parte do primeiro escalão do Governo Pedro Taques.
A CPI se justifica especialmente em razão do absurdo que significa o ainda governador Pedro Taques, com seu autopropalado saber jurídico, se limitar a alegar desconhecimento acerca da matéria e covardemente buscar fugir ao problema, imputando a membros do Ministério Público uma conduta criminosa que - por ação ou por omissão - foi praticada por ele próprio, chefe do Poder Executivo e da Polícia Militar.
Pedro Taques, na qualidade de Comandante Máximo da Polícia Militar, não pode pretender fugir à responsabilidade, que é sua, pela ocorrência desses lamentáveis episódios.
Além da CPI, a Deputada Janaina Riva apresentará pedido de investigação criminal à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.
Certa de que a impunidade do ainda governador Pedro Taques não será tolerada pela população do Estado do Mato Grosso, a deputada Janaina Riva reitera a sua confiança nas instituições do Estado do Mato Grosso e afirma que fará tudo o que estiver ao seu alcance para que os responsáveis por tamanhos desmandos sejam exemplarmente punidos.
