TJ identifica que mais de 700 números foram grampeados ilegalmente em MT

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), identificou mais de 700 números que foram interceptados ilegalmente no Estado desde 2014. O magistrado é o responsável por conduzir os procedimentos referentes à notícia-crime encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) sobre os grampos criminosos.

De acordo com informações de bastidores, cinco volumes com pedidos de interceptações no Estado, nos últimos três anos, foram encaminhados a Perri, após ele tornar-se o responsável por conduzir o procedimento. Ao analisar as solicitações, o desembargador identificou que, ao menos, 700 números telefônicos foram grampeados ilegalmente.

Os pedidos ilegais teriam sido feitos por um grupo que afirmava pertencer ao Núcleo de Inteligência da Polícia Militar.

Diversas solicitações fraudadas, que foram encaminhadas e autorizadas pela Justiça, teriam sido assinadas pelo ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, e pelo cabo Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior. Em razão da suposta participação no esquema criminoso, os dois estão presos preventivamente desde 23 de maio, após decisão do Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Crimes Militares da Capital.

No último dia 8 de junho, o desembargador Orlando Perri determinou que o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, investigue os supostos grampos ilegais no Estado, devido à suspeita de que autoridades com prerrogativa de foro, principalmente promotores, tenham algum envolvimento com o esquema ilegal.

Na decisão, ele ainda permitiu que a OAB acompanhe as investigações. "Admito a inclusão da OAB/MT na qualidade de interessada e noticiante, anotando-se na capa dos autos esta condição, autorizando, inclusive, o acompanhamento das investigações e requerimento de diligências que julgar imprescindíveis para a elucidação dos fatos criminosos que noticiara", asseverou.

GRAMPOS ILEGAIS

Segundo denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, à Procuradoria Geral da República, membros da Polícia Militar e outros integrantes do alto escalão do Executivo estadual eram os responsáveis pelas interceptações telefônicas ilegais. Diversas figuras do Estado foram grampeadas irregularmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes.

Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.

De acordo com informações de bastidores, entre os membros do alto escalão do Executivo Estadual, que estariam envolvidos no esquema das interceptações ilegais, está o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele é apontado como um dos líderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. No entanto, o advogado nega qualquer participação na fraude.

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O caso gerou imbróglios políticos. Logo que a situação veio à tona, Paulo Taques deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Apesar de as notícias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a função para voltar à advocacia. O ex-secretário tornou-se o responsável pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das interceptações telefônicas criminosas.

Na denúncia encaminhada por Zaque, o promotor de Justiça afirmou que Taques cometeu o crime de prevaricação, por saber do esquema criminoso e não fazer nada para impedi-lo. O governador, porém, negou que soubesse das escutas ilegais que eram autorizadas na comarca de Cáceres.

Em 16 de maio, o tucano protocolou denúncia contra Zaque no Ministério Público Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa.