Taques vai a Brasília cobrar R$ 544 milhões para garantir salários em MT
O governador Pedro Taques viaja nesta segunda-feira (30.10) a Brasília para cobrar do Governo Federal repasses no montante de R$ 544 milhões que poderão ajudar a equilibrar as contas do Estado. Os valores são referentes a recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).
Há três meses, Taques esteve em Brasília acompanhado da bancada federal para uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. No encontro o governador apresentou ao presidente uma sugestão sobre dívidas que datam de 1985, que a Conab tem com Estado. O montante de R$ 144 milhões tem origem em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos retirados de Mato Grosso pela Conab.
No mês seguinte, o governador apresentou ao presidente da Conab, Marcelo Bezerra, o programa mato-grossense de recuperação de créditos fiscais (Refis). Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobra da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas.
Além disso, outro montante que deve ser repassado ao Governo do Estado é referente ao FEX, no valor aproximado de R$ 400 milhões. O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
“Vamos atrás novamente da liberação destes recursos, que serão essenciais para equilibrarmos nossas contas, assegurar o pagamento em dia da folha de servidores, honrar o décimo terceiro salário e os contratos da saúde pública”, explicou o governador, que deve embarcar na manhã desta segunda à capital federal.
SALÁRIOS E DUODÉCIMOS
O recebimento destes recursos é considerado fundamental para o Governo pagar despesas emergenciais, como o salário dos servidores e o duodécimo aos poderes constituídos. No último mês, algumas categorias receberam com um dia de atraso em virtude da crise estadual.
Já na última semana, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa cobraram o repasse de duodécimos em atraso. O executivo se comprometeu em fazer repasses emergenciais para custear despesas urgentes, como salários dos servidores dos poderes.
Na reunião, o Governo alegou problemas no fluxo de caixa e atrasos nos repasses do Governo Federal. Além disso, cobrou a aprovação da PEC do Teto de Gastos como forma de manter o equilíbrio fiscal.
