Ministério da Educação anuncia reajuste no transporte escolar
O valor per capita do transporte escolar no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) deve ter aumento de 20%. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente da República, Michel Temer.
“Hoje recebemos a autorização do presidente da República para reajustar, em 20%, o valor do transporte escolar, um item relevante no custo de manutenção de estados e Municípios”, afirmou Mendonça Filho. “Será dinheiro repassado diretamente aos estados e Municípios para que eles possam dar conta do transporte escolar, um item muito importante na educação básica do nosso país”, completou.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) foi instituído em 2004 pela Lei 10.880 e, atualmente, consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural.
Posição da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera positivo que o governo federal tenha tomado a iniciativa de reajustar os valores do Pnae para o ano letivo de 2018. Mas ainda assim o reajuste anunciado não recupera a defasagem do per capita do transporte que atualmente é de 62,7% desde seu último reajuste.
Por fim, a Confederação reafirma antiga reivindicação dos gestores municipais para aprovação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem alterar a legislação vigente do Pnate de forma a garantir reajustes anuais dos valores per capita desse Programa, no mínimo pela inflação do exercício anterior.
A Entidade estuda a medida anunciada e aguarda divulgação da autarquia dos novos valores.
