AMM contesta Taques e diz que repasses aos municípios em 2018 não estão em dia
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), afirma que o governador Pedro Taques (PSDB) falta com a verdade quando anuncia que os repasses aos municípios referentes a 2018 estão rigorosamente em dia. A dívida, segundo levantamento apresentado pela AMM, totaliza R$ 292 milhões, incluindo débitos de 2016 e 2017.
Os números cresceram em relação ao último balanço divulgado no final de semana. No sábado (12), AMM divulgou atraso de R$ 260 milhões em relação aos repasses.
Por isso, Neurilan afirma que a AMM se prepara para acionar o Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver os valores em atraso, principalmente na área da saúde. Isso porque a Corte, ao contrário de instâncias inferiores, reconheceu a legitimidade da entidade para representar os municípios mato-grossenses em ações que estão em tramitação.
“Falar que o Estado está em dia com as prefeituras, que no ano de 2018 não deve nenhum centavo, isso não procede, não é verdadeiro. O governo pagou este ano foi referente a dois ou três meses do ano de 2017”, declarou Neurilan em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta (16).
Segundo Neurilan, a busca pela Justiça se deve à descrença na interlocução política com o Taques. Ele alega que os acordos vêm sendo descumpridos desde 2015. “Em ação política não acreditamos mais. Estávamos buscando o entendimento, mais isso praticamente exauriu. Acendeu luz no fim do túnel que é audiência amanhã com os secretários Luiz Soares (Saúde) e Rogério Gallo (Fazenda). Não somos intransigentes, tanto que estamos segurando débitos de 2016”, completou.
Segundo Neurilan, o Estado deve R$ 184,2 milhões, em atrasos de 2018, 2017 e 2016, em repasses para saúde. No que diz respeito ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funedes), a dívida chega a R$ 72 milhões.
A dívida do transporte escolar está em R$ 11,9 milhões. Em relação ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) existe a diferença de R$ 24,1 milhões referente a 2016 e 2017.
Além disso, Neurilan contestou o anúncio feito pelo Governo do Estado, na última segunda (14), sobre o repasse de R$ 183,6 milhões aos 141 municípios, que foi classificado como “reforço de caixa”. Deste total, R$ 104,4 milhões eram relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ICMS; R$ 67,3 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 11,9 milhões sobre IPVA.
“Esses valores de fato foram repassados. Nós já conferimos, só que esses R$ 104 milhões do ICMS não são reforço, não é algo que o Governo está fazendo espontaneamente para ajudar as prefeituras, pois 25% é do município, está na lei, é uma transferência constitucional. O Estado é mero arrecadador. Arrecada e repassa para as prefeituras”, concluiu.
