Deputados aprovam projeto que obriga o Ministério Público a prestar contas à AL

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que obriga o Ministério Público Estadual (MPE) a prestar contas de seus gastos à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação.

De autoria de lideranças partidárias, o projeto de lei complementar nº 17/2018 foi apresentado no mês de maio e altera a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público. Os parlamentares propõem que sejam acrescentadas duas alíneas ao inciso XVII do artigo 16, que trata de assuntos relacionados à administração financeira e orçamentária do Ministério Público.

Conforme a proposta, o MPE terá que encaminhar à Assembleia Legislativa relatório trimestral e anual de suas atividades. No caso do relatório anual, segundo o projeto, deverá constar a evolução dos custos do MPE, “do controle e da sua eficiência, eficácia e economicidade”.

Ainda segundo o projeto, os balancetes deverão ser encaminhados nos 30 dias seguintes ao encerramento do mês, enquanto o balanço geral no prazo de 60 dias da abertura da sessão legislativa.

O projeto teve parecer favorável da Comissão Especial e foi aprovado por unanimidade. Para entrar em vigor é necessário que passe em uma segunda aprovação e depois seja sancionado pelo governador.

Outro lado - O  procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, foi procurado pela reportagem para comentar sobre a aprovação do projeto. Por meio da assessoria de imprensa, informou que o Ministério Público Estadual vai se posicionar através de uma nota à imprensa.