Sem acordo com Poderes, Assembleia adia votação de "pacotão" de Mauro
A Assembleia Legislativa transferiu para às 17h00 a realização da sessão plenária desta quinta-feira (24). Tradicionalmente, o parlamento realiza as sessões de quinta pela manhã. A decisão gerou revolta dos servidores públicos, que lotam as galerias do parlamento.
Segundo o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), o motivo é que a Comissão de Constituição e Justiça ainda não terminou de analisar as emendas apresentadas pelos deputados ao pacote de projetos do Governo do Estado.
“Como são mais de 100 emendas, os deputados afirmaram que não conseguirão entregar os projetos pela manhã. Por isso, transfiro esta sessão para as 17h00”, anunciou Botelho, que recebeu uma sonora vaia dos servidores.
Entre os membros da CCJ estão a deputada Janaína Riva (MDB) e os deputados Wilson Santos (PSDB) e Max Russi (PSB). Eles, porém, alegam que a sessão foi cancelada em virtude da falta de acordo sobre o projeto relacionado a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O motivo é que há por parte dos outros Poderes, como o Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, de que a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual interfere diretamente na autonomia dos Poderes. Por enquanto, até que haja um entendimento acerca da LRF, a votação dos outros projetos está suspensa", disse o deputado Wilson Santos.
Os membros da CCJ alegam que o pacote de medidas do Governo será votado em conjunto e, somente após um acordo, eles serão votados. "Não descartamos nem adiar a sessão da tarde de hoje para que possamos chegar ao entendimento", assinalou Wilson.
A sessão desta quinta-feira será a primeira após a desocupação total do plenário por parte dos servidores públicos. Diversos sindicalistas acamparam no legislativo entre terça e quarta-feira.
Na terça, a sessão foi cancelada. Já na quarta, os parlamentares se reuniram no gabinete da presidência e deliberaram sobre as mensagens do governador e aprovaram as contas do ex-governador Pedro Taques.
No período da noite, após intensa negociação, os servidores aceitaram desocupar o plenários, mas mantiveram a mobilização para pressionar os parlamentares a votarem contra os projetos.
PROJETOS
Os deputados estaduais analisam nesta quinta-feira os projetos da reforma administrativa do Estado, que prevê a redução de 24 para 15 secretarias e a extinção de 6 empresas públicas; a reedição do Fethab; a Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado, que, entre outras coisas, prevê critérios para a concessão da RGA (Revisão Geral Anual); e ainda a alteração no Conselho do MT Prev.
