No último prazo para a indicação dos nomes para concorrer a vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa terça-feira (19), os deputados Max Russi (PSB) e Dilmar Dal Bosco (PSD) foram inscritos na lista para a disputa.
A lista foi fechada, mas o nome ainda não foi definido e já tem sido motivo de rixas entre os próprios deputados. A Assembleia aguarda há mais de três anos para fazer essa indicação.
Uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal impedia uma nova indicação à vaga do TCE, que era ocupada por Humberto Bosaipo, condenado no fim do ano passado por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos quando ocupava cadeira na ALMT.
A vaga destravou na Justiça no fim do mês passado.
Na época da eleição da Mesa Diretora, Russi e Maluf disputavam o posto de primeiro secretário e para que Maluf desistisse. Foi prometido a ele apoio em uma possível indicação ao cargo de conselheiro.
Em caso da ida de Russi, quem assume é o delegado Sérgio Ribeiro (PSB), de Sinop. Caso o indicado seja Maluf, que herda a cadeira é o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Carlos Avalone (PSDB).
Há uma semana, Maluf se tornou réu por corrupção passiva, organização criminosa e por atrapalhar as investigações da Operação Rêmora, mas já é réu por improbidade administrativa em processos originados no período em que foi prefeito de Jaciara.
O projeto vai ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que terá 48 horas para emitir parecer. Os indicados serão sabatinados pelo Colégio de Líderes. Depois, o projeto vai para votação única e secreta e a escolha deve ser por maioria, desde que haja quórum mínimo de 13 deputados em plenário, conforme prevê o regimento interno da Assembleia.
Uma resolução do TCE endureceu as regras para a escolha. O candidato não pode responder a processo na esfera criminal e tem que demonstrar sua aptidão, o plenário do TCE vai analisar e ainda passará por sabatina também do Tribunal.
Dilmar Dal Bosco e Max Russi não têm curso superior, mas o STF diz que isso não é condição para definir notório saber.
Aapenas o presidente do TCE, Domingos Neto, é titular. Cinco titulares foram afastados durante a Operação Malebolge, que investiga desvio de dinheiro público.