Rito da AL impede que "derrotados" voltem a disputar cadeira no TCE de MT

Caso a Assembleia Legislativa seja obrigada a refazer o processo de indicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), os deputados, o juiz e o contador que disputaram a vaga na última semana não poderão disputar a vaga. Isso porque, o rito adotado pela Assembleia Legislativa impede que os mesmos voltem para a disputa.

Ontem, o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou a suspensão da nomeação e de posse do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), indicado na última quinta-feira pela Assembleia Legislativa. A alegação é de que o tucano não reúne a reputação ilibada, nem o notório saber jurídico exigidos para a assumir o cargo de juiz de contas.

Com a decisão, começa a ser ventilada a possibilidade de a Assembleia realizar a indicação de um novo nome para ocupar a função de conselheiro. É aí que já se colocam os vetos aos que disputaram a primeira indicação ao cargo.

“Caso não seja aprovado o projeto de resolução pelo plenário ou haja qualquer outro impedimento de ordem judicial ou extrajudicial que impeça os tramites do trabalho , a Mesa Diretora abrirá novo prazo para indicações no prazo de até 72 horas, sendo vedada a sugestão de nomes já sugeridos nos termos”.

De antemão, já estão vetados o juiz Eduardo Calmon, os deputados Max Russi (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC) e o contador Luiz Mário de Barros.

Dal Bosco e Rezende retiraram suas candidaturas durante reunião do Colégio de Líderes que definiu Maluf como escolhido para ir a sabatina no plenário. Contudo, como registraram a inscrição, estão “barrados”.

Nos bastidores, existe a expectativa da Assembleia recorrer da decisão do juiz de 1ª instância. Contudo, já existe um grupo de parlamentares nas articulações para uma nova “eleição” para o cargo.

Isso porque, os deputados entendem que a indicação deve ocorrer de maneira célere. Eles apontam prejuízo com a vaga sendo ocupada por um conselheiro interino.