Dezoito deputados endossam recurso da AL para garantir nomeação e posse de Maluf
O recurso protocolizado pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa para tentar reverter decisão da última sexta-feira (22) e garantir nomeação e posse do deputado Guilherme Maluf (PSDB) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ganhou o aval de 18 parlamentares, que assinaram o documento.
O ato é uma demonstração de força e união da AL na defesa das prerrogativas da Casa de Leis. Deputados que abertamente estavam contra a indicação de Maluf durante o processo interno de escolha também assinam o documento. Para os parlamentares, mais que frustrar os planos pessoais de Maluf, o impedimento da posse interfere diretamente no poder de escolha da Assembleia em indicar os conselheiros a que tem direito.
A decisão de manter o recurso e anexar assinatura dos parlamentares foi tomada na manhã desta terça-feira (26). Na tarde de ontem, no entanto, a Procuradoria da AL já havia recorrido. De acordo com o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), o recurso foi protocolizado antes na justiça em decorrência de um mal-entendido. Botelho conta que pediu para a procuradoria preparar o recurso que seria discutido entre os parlamentares. O procurador, no entanto, entendeu que já era para recorrer da decisão e assim o fez, sem a determinação da Mesa Diretora.
Em entrevista concedida mais cedo, o deputado estadual Max Russi (PSB), que é primeiro-secretário da AL e disputou internamente com Guilherme Maluf a indicação ao TCE, defendeu o recurso e afirmou que a intenção do parlamento não é defender o tucano, mas garantir o cumprimento de rito estabelecido pela AL e o poder do Legislativo em escolher os conselheiros do TCE nas quatro vagas que tem direito.
“A grande maioria dos deputados entende que a Assembleia tem que fazer a defesa desse rito, tem que fazer a defesa dessa prerrogativa que é da Assembleia. Então a Assembleia não está defendendo o deputado Guilherme Maluf, longe disso e muito pelo contrário, a Assembleia está defendendo a sua prerrogativa de indicar as vagas de conselheiro que a Assembleia entende e é por isso que o deputado Guilherme participou desse processo democrático, foi vencedor e por isso que a Assembleia está defendendo que agora ele possa continuar esse rito e tome posse”, afirmou Max.
No último dia 22, o juiz Bruno D’Oliveira Marques deferiu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso para suspender a nomeação e posse do deputado Guilherme Maluf como conselheiro do TCE. O Ministério Público questionou os conhecimentos técnicos de Maluf e citou o fato de ele ser réu para colocar em xeque e a conduta ilibada do tucano, requisito cobrado para o cargo de conselheiro.