AL deve derrubar veto sobre emendas em MT
Presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (DEM) acredita que o veto do governador Mauro Mendes (DEM) em relação às emendas impositivas será derrubado nesta semana pelo deputados estaduais.
“Não tem outro caminho a não ser derrubarmos esse veto. É a única forma de buscarmos uma outra solução para que os parlamentares possam atender as reivindicações regionais”, disse.
Segundo o parlamentar, que é da base aliada do governo Mendes, o veto foi desnecessário já que emenda constitucional dos gastos públicos disciplina o pagamento das emendas parlamentares no Estado. “Isso já está em lei, o que o governo tem que negociar é uma forma de garantir que essas emendas sejam acatadas, nem que seja uma parte porque elas são importantes aos municípios e prefeituras”.
Já o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), busca evitar a votação e defende um entendimento entre o Palácio Paiaguás e o Legislativo. “Nós vamos reunir os deputados e encontrar uma saída”, afirmou.
No último dia 11 de março o governo decidiu vetar as emendas sob orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), alegando que o pagamento faria com que o Estado deixasse de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano. O valor das emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 180 milhões, sendo R$ 7 milhões para cada parlamentar.
O montante representa 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, distribuído em 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% dos recursos das emendas serão de livre escolha de cada parlamentar.
