AL derruba veto de Mauro e garante emendas de R$ 132 mi em MT
Por 18 votos a 2, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) e promulgará as emendas impositivas no Estado de Mato Grosso. Ao todo, estão previstos para serem aplicados R$ 132 milhões em obras e programas a serem indicados pelos deputados estaduais que atuaram na legislatura passada.
O veto às emendas ocorreu em 11 de março. Em suas alegações, o governador elencou que o pagamento das emendas faria o Estado descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O montante destinado às emendas representa 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Ele é distribuído em 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% dos recursos das emendas serão de livre escolha de cada parlamentar.
Durante a votação do veto nas emendas, os deputados demonstraram a importância do instrumento para atendimento às comunidades em que, muitas vezes, o Estado não chega. “Recai sobre os deputados receberem essas demandas e ele as atende através das emendas”, disse o deputado Wilson Santos.
O tucano lembrou que as emendas são realizadas há algumas gestões. Contudo, admitiu que, em todos os anos, não houve o pagamento da integralidade das emendas. “Mas não pode haver o veto integral”.
A deputada Janaína Riva citou ainda que “sofreu” para ter emendas pagas na gestão passada. “Por ser oposição, as represálias ocorreram através das emendas. Fui reeleita por manter a coerência e a posição, mas teve deputados da base que perderam por se calarem e não receberem as emendas”, frisou.
Novato na Assembleia, o deputado Lúdio Cabral (PT) destacou a importância deste instrumento para a sociedade. Ele adiantou que, durante elaboração das suas emendas para o próximo ano, promoverá rodas de conversa para poder indicar seus recursos. “Como vereador, propus o Orçamento Participativo em Cuiabá e assim o farei no Estado”.
VISTAS
Outra matéria importante pautada na sessão desta terça-feira era a mensagem do Governo que autoriza o Estado a contrair empréstimo de US$ 332 milhões. A matéria estava com pedido de vistas do deputado Lúdio Cabral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele devolveu o projeto hoje e a CCJ aprovou o projeto.
Todavia, antes de ser votada em definitivo, o deputado Wilson Santos pediu vistas. Ele devolverá a mensagem nesta quarta-feira e a tendência é de que seja aprovada.
