Visita de ministro demonstra força política de MT, mas não traz garantias de investimentos; entenda
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Uma semana após a passagem do presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi a vez do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visitar Mato Grosso. Acompanhado de inúmeras autoridades políticas e do governador Mauro Mendes (DEM), ele vistoriou obras rodoviárias em andamento e discutiu a implantação de novas ferrovias. A vinda de Freitas sela uma sequência de agendas do Governo Federal no Estado no 1º semestre deste ano e evidencia o trabalho de articulação política que as lideranças locais têm executado em Brasília. Apesar disso, os investimentos e a vinda de recursos seguem condicionados a mudanças no cenário nacional, como a aprovação da Reforma da Previdência.
Para entender o contexto desses encontros, Olhar Direto preparou um apanhado do que vem sendo discutido entre os governos Federal e de Mato Grosso e a importância dessa aliança para o Estado. A começar pelo entrosamento entre Mauro Mendes, membros do 1º escalão do Governo Bolsonaro e com o próprio presidente da República.
Ferrogrão
Durante sua passagem por Mato Grosso, na última sexta-feira (14), Tarcísio de Freitas conheceu as instalações do Complexo Intermodal de Rondonópolis (CIR), o maior terminal ferroviário de cargas da América Latina e que liga a região Centro-Oeste ao Porto de Santos, em São Paulo.
Na pauta de discussões esteve a construção da Ferrovia Integração Centro-Oeste (Fico) e o prolongamento da Ferronorte. Se viabilizadas as obras, a chamada Ferrogrão deverá passar por Cuiabá e ser estendida até Lucas do Rio Verde, totalizando 1.180 km de extensão.
Um projeto que confirma a viabilidade técnica e econômica da ferrovia foi elaborado pela empresa que detém a concessão do terminal e apresentado ao ministro. A expectativa é de que a obra seja licitada ainda este ano. No entanto, Tarcísio não estabeleceu data para que isso aconteça.
A Ferrogrão, entre outros pleitos, fez parte do cardápio do almoço oferecido pelo senador Wellington Fagundes (PR) em sua casa, no município de Rondonópolis. O banquete reuniu as principais lideranças políticas do Estado.
Quem esteve presente, percebeu a proximidade de Mauro Mendes com o ministro da Infraestrutura. Os dois sentaram juntos e conversaram durante todo o período em que estiveram no local. De lá, seguiram para Água Boa, onde participaram de audiência pública sobre a Fico.
Agenda ambiental
Quem também tem visitado com frequência o Estado de Mato Grosso é o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Embora não demonstre a mesma proximidade política que seus colegas, ele foi responsável por trazer o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pela primeira vez ao Estado, desde as eleições.
Em sua primeira vinda a Mato Grosso, no mês de fevereiro, Salles visitou uma plantação de soja ilegal, feita em área embargada pelo Ibama, na Terra Indígena Utiariti, em Campo Novo do Parecis. Acompanhado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do governador Mauro Mendes, o ministro disse que os índios “são perseguidos por agentes estatais, que, graças à visão ideológica da melancia [verde por fora, vermelha por dentro], suscitam as mais absurdas posições para menosprezar, minar o trabalho desse grupo”.
As declarações de Salles naquela época seguem dando o tom de sua atuação no Ministério do Meio Ambiente e são vistas com bons olhos pelo Governo de Mato Grosso. Ao lado de Bolsonaro, no início deste mês, Mauro Mendes e Salles lançaram o programa ‘Juntos pelo Araguaia’, que prevê a recomposição de áreas florestais na região, e ouviram do chefe do executivo federal a seguinte ordem: “não atrapalhar quem quer produzir”.
Com relação a investimentos, no entanto, mais uma vez o Governo Federal foi evasivo. O presidente, por exemplo, focou seu discurso em criticar a esquerda e defender a Reforma da Previdência, deixando de lado a pauta ambiental. Salles, por sua vez, falou em investimentos na casa dos R$ 500 milhões, mas não explicou de que forma e nem quando esses recursos serão aplicados.
Para entender melhor, nas palavras da secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, “o programa é conceitual e não tem ainda nenhuma definição sobre quem o formulará e o executará”.
Estado de calamidade
Desde que assumiu o comando do Paiaguás, as idas do governador Mauro Mendes a Brasília se tornaram praticamente semanais. As viagens incluem, quase sempre, reuniões com a equipe econômica do Governo Bolsonaro, com a bancada federal de Mato Grosso e com aliados, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, todos do Democratas.
Após um desses encontros, que contou presença do ministro Paulo Guedes, o governador de Mato Grosso decidiu decretar calamidade financeira no Estado. Segundo Mendes, à época, a medida permitiria a busca de crédito extraordinário junto à União e estava, em suas palavras, “acertadíssima” com o Ministério da Economia.
O decreto de Mendes foi aprovado pela Assembleia Legislativa em janeiro, mas já em maio o próprio Ministério da Economia anunciou que o entendimento do Tesouro é que a decretação de calamidade financeira não abre aos governadores a possibilidade de parcelar ou atrasar dívidas, nem suspender gastos, nem descumprir os limites da lei, justamente o que Mauro Mendes viabilizava.
Mais Brasil, menos Brasília
O presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha e em suas palavras após o resultado das urnas, cunhou uma máxima: “mais Brasil e menos Brasília”. A frase apontava para a descentralização dos poderes da União sobre os estados e entusiasmou governadores.
Na prática, o slogan da campanha de Bolsonaro significaria reduzir o poder de decisão e uso de recursos do governo federal e aumentar a autonomia de estados e municípios. Até hoje, no entanto, seis meses após tomar posse como presidente da República, o Governo ainda não apresentou um projeto sobre a reforma do Estado.
Tal mudança passa pela rediscussão do Pacto Federativo, que é a maneira como os recursos são distribuídos entre as esferas administrativas. Em março, o Governo chegou a anunciar o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, mas recuou para que a Reforma da Previdência fosse tratada pelos parlamentares como prioridade.
Enquanto isso, sete estados, incluindo Mato Grosso, continuam em calamidade financeira. Com as contas no vermelho, Mauro Mendes – um dos governadores que mais defende a reforma previdenciária – viu esta semana os estados e municípios serem retirados da PEC da Previdência.
Conforme o ministro Tarcísio de Freitas, Mato Grosso é prioridade para o Governo Bolsonaro. O Estado, no entanto, ainda aguarda a liberação de uma série de recursos, entre eles o do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), cujos atrasados somam R$ 450 milhões.
