"Se não for para cumprir leis, que feche a Assembleia", dispara Mauro
A semana começa sem novidades quanto ao imbróglio da tentativa de negociação entre os profissionais da Educação que estão em grave desde o dia 27 de maio e o Governo do Estado. Em entrevista nesta segunda-feira (24), o governador Mauro Mendes (DEM) reafirma não ser possível conceder qualquer reajuste salarial porque o Estado já estourou o limite de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF) para gastos com pessoal.
Em meio ao impasse, a Assembleia Legislativa chegou apresentar algumas sugestões ao governo, como por exemplo, prorrogar a vigência da Lei Estadual n° 510/2013 que prevê reajustes sistemáticos ao longo dos 10 anos seguintes, até 2023.
Questionado sobre as sugestões, Mauro Mendes foi enfático ao descartar qualquer possibilidade de aceitá-las. “Temos que aprender a respeitar as leis nesse País. Se a Assembleia disser que não é para cumprir lei nenhuma, então que feche a Assembleia, fecha o Congresso Nacional”, disse o democrata na manhã desta segunda-feira aos jornalistas após participar de uma audiência pública no próprio Legislativo Estadual para debater a lei geral do licenciamento ambiental.
“Se tem 49% é pra cumprir os 49%. Não tem como nós descumprirmos isso e não vamos descumprir”, enfatizou o chefe do Executivo diante de questionamentos sobre possíveis saídas por parte do governo para atender às reivindicações dos professores e demais servidores da Educação que estão de braços cruzados há quase um mês enquanto cerca de 450 mil alunos estão sem aulas.
Mauro disse que o Estado se encontra nesta situação porque as gestões passadas "mentiram" sobre os números e elaboraram propostas que não poderiam ser cumpridas. “As pessoas têm que aprender a conviver com a verdade e não com as mentiras que normalmente são contadas na política, por políticos e por quem gravita na política. E a verdade é uma só: nós descumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei é clara e proíbe dar aumento de pessoal quando você estoura o limite de 49%. Isso tem consequência, está lá o nosso empréstimo que foi barrado por conta disso”, argumentou Mauro Mendes.
DIÁLOGO SIM, REAJUSTE NÃO
Na semana passada a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que o Governo faça uma audiência de conciliação com os professores da rede estadual em busca de uma solução que encerre a paralisação. Audiência deverá ser medida pela Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal e a presença do Ministério Público Estadual (MPE) em data que ainda não foi agendada.
O governo vai participar, pois entende como natural o diálogo entre as partes. No entanto, o posicionamento será o mesmo. “Sempre dialogamos e vamos continuar dialogando. Agora, os argumentos para que nós não pudéssemos dar esse aumento estão ainda presente. Tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal e tem uma dura dificuldade financeira”, ressalta o governador explicando que vai participar de qualquer diálogo que for convidado.
Observa, no entanto, que não poderá fazer qualquer tipo de alteração de sua conduta enquanto o Estado recuperar o limite de 49% com gasto de pessoal. “Certamente o governo vai participar de todo e qualquer diálogo que for instado, seja por que instância for. Falamos várias vezes com o Sintep, sempre dissemos a mesma coisa, que estamos falando a verdade. E quem fala a verdade pode ser perguntado de várias formas, em diversos fóruns e diversas circunstâncias e vamos dizer sempre a mesma coisa”, antecipa Mendes reafirmando tratar-se de um problema de condição financeira.
