“O projeto realmente é um projeto polêmico porque diminui e aumenta algumas cargas tributárias e nós temos que discutir isso com o setor produtivo. Eles estão dizendo que em muitos casos praticamente mata o setor e nós vamos agora analisar com calma aqui dentro e chegar numa solução que não seja tão danosa para o setor produtivo, mas que também melhore e tire aquelas distorções dos casos que estão com muita distorção e isso nós vamos corrigir aqui dentro”, afirmou Botelho.

A primeira votação do projeto já deve acontecer na terça-feira (2) e a partir dai os deputados deverão ampliar os debates com diferentes setores, revela Botelho. “A primeira votação está marcada para amanhã, todavia a primeira votação ela não altera muito porque as mudanças podem ocorrer dai para frente. A Primeira votação é mais uma questão de embasamento do projeto, pela legalidade do projeto e dai para frente vêm as mudanças que vão ocorrer na segunda votação e terceira que é a redação final”.

Botelho afirma que o desafio da Assembleia é aprovar um texto equilibrado, que corrija distorções e privilégios, mas que não sufoque nenhum setor produtivo em Mato Grosso. “Tem casos que [o segmento] não paga nada e tem que pagar alguma coisa. Então esses casos nós vamos olhar aqui com muita tranqüilidade e chegar num denominador comum para que seja bom para o povo de Mato Grosso e bom para os produtores, para os empresários”.

Como a mudança das regras para incentivos e a reinstituição do programa constam da mesma lei, está descartado, no atual modelo, que esses dois pontos sejam apreciados em tempos diferentes. De acordo com Botelho, para que isso acontecesse, seria necessário que o Executivo enviasse nova mensagem desmembrando o projeto, o que não está cogitado.

As irregularidades nos incentivos fiscais em Mato Grosso têm diferenças de um setor para o outro. Botelho cita casos em que o vício vem desde a iniciativa. “Tem alguns setores que foi feito através de decreto e isso dai precisa ser corrigido hoje. Toda essa isenção, o que deixa de arrecadar, você diminui o ICMS, tem que ser feito através de lei, então essa é uma correção que está sendo feita hoje através dessa lei que veio para a Assembléia Legislativa. O prazo é curto, não é curto, mas se precisar nós vamos prolongar, vamos para 4 semanas, 5 semanas. Vamos embora, temos até 30 de julho, se precisar nós trabalhamos sábado, domingo, vamos trabalhar. Suspenderemos o recesso se necessário for”.

Botelho rebateu críticas correntes que partem do setor produtivo de que não está havendo debate sobre o tema. “[A discussão] Já começou. Hoje tem essa audiência, amanhã tem outra. O governo também já marcou reunião com esses setores, também está discutindo, então as discussões começaram hoje e vamos fazer uma avaliação lá por quinta- feira se vai dar para nós fecharmos dentro do prazo estimulado ou se suspende o recesso”.