ALMT adia recesso para votar projeto de revisão dos incentivos fiscais proposto pelo governo
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM) declarou nesta terça-feira (14) que o recesso previsto para este mês foi suspenso. Segundo ele, os parlamentares vão priorizar a votação do projeto de revisão dos incentivos fiscais encaminhado pelo governo.
De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo, foram catalogados mais de 300 atos concessivos de incentivos fiscais que devem passar por revisão.
Na semana passada, o governador Mauro Mendes afirmou que o valor dos incentivos concedidos no estado nas gestões anteriores eram maiores dos que os declarados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo ele, a previsão de incentivos descrita na LOA 2019 foi de R$ 3,8 bilhões, quando na verdade foram concedidos 5,2 bilhões em renúncia fiscal.
A grande mudança proposta no projeto, segundo o executivo, é a segurança jurídica para o governo e para os empresários.
“Boa parte dos nossos incentivos não tem autorização do Confaz, um órgão nacional com todos os estados do país, e isso levava a uma insegurança jurídica. Uma insegurança porque os incentivos eram inconstitucionais sem essa autorização”, explicou Rogério Gallo.
Caso seja aprovado, segundo o governador, a lei vai gerar, a partir de 2020, um incremento de R$ 500 milhões aos cofres públicos. O documento tem 54 artigos que abrangem os setores da indústria, comércio, agronegócio e energia.
Outro ponto relevante da proposta, de acordo com o executivo, é a concessão de 5% a mais de incentivos para as indústrias que se instalarem nos municípios com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que a média estadual.
