Assembleia admite investigar promotores de MT; MPE garante "liberdade"

A deputada Janaina Riva (MDB) considera que teria hoje votos mais do que suficientes para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais abusos cometidos pelos promotores de justiça do Ministério Público Estadual (MPE) porque surgem novas informações a toda hora sobre o escândalo das interceptações ilegais, batizado de "Grampolândia Pantaneira" e, além disso, há forte pressão popular para que tudo seja esclarecido. Nesta terça-feira, os deputados se reuniram com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para tomar conhecimento das providências que o órgão tem adotado diante das denúncias que surgiram na última semana.

Para ela, a sabatina do Procurador Geral de Justiça José Antonio Borges, realizada hoje (23) mais do que se justificava após as denúncias dos policiais militares Gerson Correia de Lima Júnior, Evandro Lesco e Zaqueu Barbosa. Porém, os parlamentares ainda avaliarão se a abertura da comissão irá acrescentar às investigações que o próprio Ministério Público disse que fará. “Chamamos ele aqui para perguntar o que está sendo feito acerca daquilo que foi dito. Isso não quer dizer que ele precisa homologar delação, mas precisa demonstrar o que está fazendo nesse sentido”, disse Riva em coletiva à imprensa.

O presidente da Assembleia Legislatica, deputado Eduardo Botelho, já é mais reticente sobre a possibilidade da Assembleia Legislativa instaurar a comissão. Segundo ele, o cenário entre os parlamentares ainda é indefinido. “Agora, se vai ter CPI ou não, não posso responder. CPI é composta por oito assinaturas. Se tiver oito deputados assinando, ela é aberta. No momento, me parece que não tem. Mas não posso garantir nada, porque isso com o tempo pode mudar”, disse.

Segundo Botelho, a oitiva com o chefe do Ministério Público foi esclarecedora, já que ele mostrou que a instituição não está "inerte" perante aos fatos novos que compromometem seus membros. “Ele diz que tem que investigar, até por conta disso está contratando auditoria externa para tratar de notas fiscais (segundo o militar, o uso da chamada verba secreta do Gaeco teria tido desvio de finalidade), além de uma auditoria do Guardião (sistema do Gaeco usado nas interceptações telefônicas)”, disse o presidente do legislativo.

LIBERDADE

O próprio José Antonio Borges preferiu não opinar sobre a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar o MPE. Segundo ele, sua ida a Casa Legislativa foi apenas para esclarecer as dúvidas dos parlamentares quanto as medidas que vão ser adotadas diante das denúncias que surgiram. “Não pedi (para abrir CPI), não tratei em nenhum momento sobre pedir ou não. Até porque essa é uma decisão política deles, não minha”, frisou.

Borges, porém, ressaltou que não poderá compartilhar, em tempo real, as informações obtidas com as investigações com os deputados sem que seja aberta a comissão. “Informações serão compartilhadas com deputados, a partir do momento em que eles instaurarem uma CPI. Se não montarem, essas informações serão compartilhadas com o sistema de Justiça”, colocou.

Segundo o procurador-geral de Justiça, a investigação só ocorrerá porque os potenciais delatores quebraram a cláusula da confidencialidade dos fatos, considerada primordial em acordos de colaboração premiada. Ele pontuou que os novos fatos surgiram recentemente e serão apurados. “O que temos de Grampolândia, por enquanto, aconteceu lá em Cáceres. Do MPE, em relação ao Gaeco, vamos ver se houve alguma situação dessa forma, que do jeito que foi trazido, principalmente pelo cabo Gerson, dizendo situações que não tem pertinência temática em relação a Grampolândia, e por isso que doutor Domingos não aceitou a delação, e outros fatos de que ali no Gaeco, de alguma forma, existiu a possibilidade de ter grampo”.