O empresário e presidente do Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), Júlio César Sales Lima, deu uma “dura” no deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e também no ex-deputado estadual Pedro Satélite (PSD). O objetivo era “interromper” o processo de concessão do transporte rodoviário de passageiros no Estado.
A informação consta de investigações do Ministério Público do Estado (MPMT), que denunciou Dilmar Dal Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD), e mais 12 pessoas, suspeitas de improbidade administrativa. Os autos são derivados da operação “Rota Final”, que apura um “lobby” de empresários do setor de transportes contra a concessão do serviço, mediante a regulação pelo Estado via edital.
Há também a suspeita de pagamento de propina. "A dura que Júlio César afirmou que havia dado em Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco efetivamente rendeu uma reunião na Casa Civil, evidenciando, mais uma vez, o empenho dos deputados em interceder a favor dos empresários", diz a denúncia.
A denúncia do MPMT foi assinada pelo promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, no último dia 21 de maio. Os autos revelam a atuação do filho de Pedro Satélite, Andrigo Wiegert, um dos denunciados pelo MPMT ao lado do pai.
A “eminência parda” de Wiegert, que não possui nenhum mandato eletivo, foi apontada pelo órgão ministerial por meio de interceptações telefônicas. “Andrigo auxiliava o pai Pedro Satélite a tratar dos assuntos referentes ao setor de transportes em face do Governo do Estado de Mato Grosso. A propósito, duas ligações interceptadas judicialmente demonstram a importância de Andrigo Wiegert na organização das ações que seriam adotadas”, revela a denúncia.
Um dos diálogos interceptados ocorreu em 2018. Participaram o ex-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), Eduardo Alves de Moura, o ex-diretor de Transporte da autarquia, Luis Arnaldo Faria de Mello, e Andrigo Wiegert.
Nele, o trio discute a concessão dos trechos concedidos legalmente no processo de concessão (algumas rotas de ônibus intermunicipais estão atualmente concedidas) à viação Novo Horizonte, que vinha sofrendo pressão dos empresários do setor e também do Setromat. Um segundo diálogo também é citado pelo MPMT, onde o presidente do Setromat, Júlio César Sales Lima, informa ao diretor da Verde Transportes, Max Willian, que deu uma “dura” nos deputados estaduais Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, também em 2018. ]
A “bronca” teria ocorrido em razão de uma suposta resistência do ex-governador Pedro Taques (Solidariedade), em “barrar” o processo de concessão do transporte intermunicipal de passageiros.
Segue trecho da conversa:
Júlio: Eu tava te chamando pro cê... eu tava na Assembleia né
Max: Ahn
Júlio: Eu tava te chamando pro cê ir lá acompanhar a minha conversa com o povo. Eu dei uma dura no Pedro e no coisa...
Max: No Dilmar?
Júlio: Falei, olha, o governador e o chefe da casa civil tá fazendo nóis de bobo, entendeu?
Max: E ai? Que que eles falaram?!
Júlio: Ah, eles ficaram puto. Diz que iria hoje resolver isso daí. Amanhã... o Andrigo já me ligou, diz que amanhã quer falar cedo comigo, entendeu?
Uma terceira troca de mensagens foi revelada nos autos, e ocorreu entre o assessor de Dilmar de Bosco, Luís Fernando da Silva Flamínio, com o Diretor da Verde Transportes, Max Willian. Nele, ambos comentam que Andrigo Wiegert “adora dinheiro”.
Na denúncia, o MPMT narra que Pedro Satélite e o filho, Andrigo Wiegert, receberam propinas que totalizam R$ 2,56 milhões. Já Dilmar Dal Bosco teria se beneficiado com R$ 1,3 milhão.
ROTA FINAL
No último dia 21 de maio, o promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos denunciou Eder Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, as empresas Verde Transportes, Viação Juína Transportes Eirelli, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda e Viação Motta Ltda – além de Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite.
O MPMT pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões dos denunciados. Segundo as investigações do MPMT, o grupo realizou um forte lobby – em todos os Poderes de Mato Grosso -, além de pagar propina, para “barrar” o processo de concessão do transporte público intermunicipal no Estado.
Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.
Segundo os autos, o relatório final desta comissão na ALMT – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares. O MPMT aponta que foram representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), com Júlio César Sales Lima à frente.
“Com efeito, como pode ser observado, o referido documento possui 31 laudas e não foi assinado nem por Dilmar Dal Bosco, Relator da Comissão Especial Parlamentar, tampouco por seu Presidente, Pedro Satélite, ou quaisquer dos demais membros”.
Caso a Justiça aceite a denúncia, o grupo de empresários, políticos e servidores públicos podem ser obrigados a devolver os recursos dos prejuízos aos cofres públicos, pagar multa e terem os direitos políticos suspensos. No caso de Dilmar Dal Bosco, líder do Governo Mauro Mendes (DEM) na ALMT, há o risco dele perder o mandato.