MP investiga perseguição de prefeito em MT a "servidora oposicionista"

O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para apurar supostos atos de improbidade administrativa do prefeito de Canabrava do Norte (990 KM de Cuiabá), João Cleiton Araújo de Medeiros (PSDB). Ele estaria “perseguindo” uma servidora municipal que faria parte de um movimento de oposição na cidade.

Em portaria publicada no último dia 4 de agosto, o promotor de Justiça substituto Thiago Marcelo Francisco dos Santos deu 10 dias para a prefeitura de Canabrava do Norte se manifestar sobre o assunto. Segundo informações da investigação, a servidora pública teve o salário cortado em ato da prefeitura de Canabrava do Norte após fazer parte de um movimento que reivindicava a "anulação de medidas junto ao Poder Legislativo municipal".

Ela já foi candidata a vereadora da cidade. “A manifestante, após participar de um movimento que reivindicava a anulação de medidas junto ao Poder Legislativo municipal, teria sofrido perseguição política pelo prefeito que supostamente postou mensagens em redes sociais direcionadas a ela e instaurou uma sindicância (404/2019), com o corte do salário dela sem previsão na Lei Orgânica e sem previsão na Lei Orgânica Municipal”, diz trecho da portaria.

Ainda de acordo com os autos, a prefeitura de Canabrava do Norte, em manifestação preliminar, negou a existência de “perseguição” à servidora, admitindo que o corte no salário ocorreu em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Poder Executivo Municipal, que questiona uma lei que aumentou o subsídio dos servidores municipais. Não há informações na portaria se a ADI foi ou não julgada procedente.

O inquérito civil é uma etapa anterior a uma eventual ação civil pública na Justiça, caso as irregularidades se confirmem.