Após escândalo, MPE estuda acabar com repasses milionários para "fundos do campo" em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estuda pedir a extinção do Instituto Matogrossense do Agronegócio (Iagro) por desvio de finalidade. O Iagro, cujo presidente é o produtor rural Antônio Galvan, é citado em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) como sendo uma das possíveis fontes de financiamentos de protestos antidemocráticos realizados em Brasília nas últimas semanas.

O jornal A Gazeta revelou que o fundo recebeu R$ 421 milhões entre 2008 e julho de 2021 em recursos públicos. Este recurso foi arrecadado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) como contrapartida pelo não pagamento de ICMS por parte dos produtores rurais.

Os gestores do Iagro, e de outros fundos do agronegócio, não realizam prestação de contas. De acordo com fontes do Ministério Público, promotores da área estão estudando uma maneira de pedir judicialmente a extinção do fundo sob a justificativa de que ele não tem sido mais utilizado para aquilo que foi criado.

Fundos como o Iagro foram instituídos na década de 90, ainda durante o governo Dante de Oliveira, como contrapartida pelo pagamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), contribuição feita por aqueles que escolhem não pagar ICMS. A ideia inicial de Dante era criar uma ferramenta tributária que pudesse auxiliar no incentivo e no apoio às cadeias produtivas de produtos como soja, milho e carne bovina.

Com isso, foram criados diversos fundos, que beneficiaram os mais variados setores do agronegócio. Em 2005, quando Blairo Maggi era governador, a chamada política da “botina” - representada por produtores da região norte e médio norte - entrou no Palácio Paiaguás pela porta da frente e conseguiu fazer com que estes fundos passassem a ser geridos apenas pelos próprios produtores rurais, extinguindo o controle público com relação aos recursos.

Com essa nova política, associações empresariais como a Aprosoja passaram a ter controle direto sobre a gestão do dinheiro. Alguns promotores entendem que com a mudança da perspectiva econômica do Estado e o crescimento do agronegócio fundos de apoio perderam a razão de ser.

Isto porque, na perspectiva ministerial, pesquisas científicas e ações de apoio a produtores rurais tem sido em grande parte financiadas por tradings e grandes conglomerados de empresas do setor rural. A Aprosoja defendese citando um parecer do procurador Paulo Prado, de 2015, sobre o qual a entidade afirma que existe a garantia de que os recursos recebidos pelo Iagro não configuram recursos de tributação e, portanto, nãopoderiam ser considerados recursos públicos.

Ainda este ano o promotor Célio Fúrio arquivou um pedido de investigação em que pedia investigação sobre os recursos do Iagro supostamente utilizados pela Aprosoja.