Justiça bloqueia R$ 12 mi de ex-deputado de MT que recebeu popina 12 anos

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, informou o bloqueio de R$ 12,1 milhões do ex-deputado estadual Mauro Savi (sem partido). Ele é um dos ex-parlamentares de Mato Grosso que teria recebido uma suposta propina denominada “Mensalinho”, entre os anos de 2003 e 2015, para apoiar as gestões dos ex-governadores do Estado na Assembleia Legislativa (ALMT).

Em decisão do último dia 9 de setembro, a juíza Celia Regina Vidotti informou que a restrição de bens contra o deputado estadual foi proferida no âmbito de um recurso (agravo de instrumento), ingressado pelo Ministério Público do Estado (MPMT), autor do processo, contra uma decisão da própria magistrada que negou a indisponibilidade. Os autos tramitam em segredo de Justiça. “O Ministério Público Estadual, por seu representante, informou a interposição de recurso de Agravo de Instrumento, em razão da decisão proferida sobreveio a informação de que foi concedida a antecipação de tutela, determinando a indisponibilidade de bens do agravado no montante pedido na inicial, ou seja, R$12.186.000,00”, revelou a juíza no despacho.

Na mesma decisão de 9 de setembro, Celia Regina Vidotti também decretou a “revelia” de Mauro Savi no processo em razão do ex-parlamentar não ter apresentado uma defesa prévia das acusações. A medida limita as possibilidades de defesa no âmbito processual.

“Analisando os autos, verifico que o requerido Mauro Luiz Savi foi regularmente citado, porém, não apresentou contestação. Desta forma, com fulcro no art. 344, do CPC, decreto a  sua revelia”.

MENSALINHO

Em agosto de 2017 uma reportagem do Jornal Nacional chocou os mato-grossenses e o Brasil ao mostrar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.

O pagamento seria uma propina, apelidada de “Mensalinho”, entregue aos então parlamentares como forma de "comprar" o apoio a projetos do Poder Executivo, chefiado à época pelo ex-governador Silval Barbosa, que precisavam de aprovação do Legislativo.

José Domingos Fraga foi um destes ex-deputados gravados recebendo a suposta propina. Além dele, há também vídeos que registraram pagamentos a Emanuel Pinheiro, Wagner Ramos, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris, Hermínio Barreto, Alexandre César, Baiano Filho, Luciane Bezerra, Antônio Azambuja, Airton Português, além do ex-deputado federal, Ezequiel Fonseca.

“O prejuízo sustentado tem origem na cobrança de propina de construtoras que executavam obras do programa 'MT Integrado' e para a Copa do Mundo de 2014, sendo que a referida verba ilícita era paga aos Deputados, como garantia de apoio da Casa Legislativa estadual para as propostas do então governador Silval da Cunha”, diz trecho da denúncia.

Os pagamentos giravam em R$ 60 mil por mês.