Desembargador e mais 8 são condenados a indenização de R$ 1 milhão por esquema de venda de sentenças em MT

A Justiça Federal condenou o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, e outras oito pessoas ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão e suspensão dos direitos políticos por esquema de corrupção e venda de sentenças judiciais em Mato Grosso. Foram inocentados a juíza Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar e o advogado Renato Cesar Vianna Gomes.

A decisão é do juiz federal Cézar Augusto Bearsi e foi proferida na segunda-feira (20). A sentença é conclusão de um processo de 2011, de improbidade administrativa, resultado da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2010.

A operação investigava a prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha para venda de sentença.

As investigações tiveram início em 2007, quando a Polícia Federal de Goiás detectou por meio de escutas telefônicas situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.

Segundo o processo, o casal de ex-prefeitos de Alto Paraguai, a 219 km de Cuiabá, Alcenor Alves de Souza e Diane Vieira de Vasconcelos Alves, foi denunciado por compra de sentenças judiciais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) quando o desembargador Evandro Stábile era presidente.

Na época, Diane foi candidata à prefeita na eleição municipal de Alto Paraguai, mas foi derrotada pelo candidato Adair José Alves Moreira.

O mandato dele foi cassado e Alcenor, marido de Diane, começou o esquema de propina aos juízes eleitorais para manter a mulher no cargo, através de decisões judiciais favoráveis.

Além do desembargador e do casal de políticos outras seis pessoas participaram do esquema.

Após dez anos de tramitação, nove pessoas foram condenadas:

Evandro Stábile: era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na época do esquema. Usou sua condição de presidente para atender seus interesses pessoais, inclusive para que outro membro do órgão proferisse decisão conforme seu interesse.

Alcenor Alves de Souza Souza: ex-prefeito de Alto Paraguai. Ele e a mulher pagaram dinheiro ilícitos para comprar sentenças dos juízes Stábile e Jacob. Alcenor atuou ativamente, realizando reuniões, contatando pessoas, movimentando dinheiro e negociando com Jacob, por meio do filho dele, Phellipe.

Diane Vieira de Vasconcelos Alves: ex-prefeita de Alto Paraguai e mulher de Alcenor. Era a beneficiária das negociações feitas por ela e pelo marido para ter as decisões favoráveis.

Phellipe Oscar Rabello Jacob: filho do juiz Eduardo Jacob. Agiu como mediador do próprio pai para negociar as sentenças. Auxiliou Diane e Alcenor.

André Castrillo: advogado. Auxiliou Diane e Alcenor na compra de sentenças, atuando como advogado de Diane no processo eleitoral e viabilizando o seu escritório, sem o qual não seria possível as práticas processuais necessárias e cuja resposta judicial já estava comprada.

Bruno Alves de Souza: sobrinho de Alcenor. Auxiliou o tio a negociar as sentenças e participou desde o início do esquema.

Eduardo Gomes da Silva Filho. Atuou como advogado de Alcenor e Diane, fazendo as peças processuais, apesar de formalmente não constar no processo, como confessou à Polícia Federal.

Luiz Carlos Dorileo de Carvalho. Atuou como lobista, auxiliando Stabile na combinação do recebimento da propina.

Wadson Ribeiro Rangel. Advogado. Forneceu o meio de pagamento da propina.

A indenização será paga dividida entre os nove condenados.

Os condenados tiveram a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.