Prefeitura em MT é condenada por obrigar 56 servidores a dividirem o mesmo banheiro em laboratório

O Laboratório Central de Rondonópolis (Lacen) foi condenado pela Justiça do Trabalho por péssimas condições de trabalho aos servidores da unidade. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os 56 trabalhadores do local dividiam o mesmo banheiro.

Até a Prefeitura de Rondonópolis reconheceu que o problema era real. Em sua defesa, o laboratório alegou que a questão ainda não havia sido solucionada por questões orçamentárias.

O município disse que não foi notificado, mas adiantou que está comprando um novo imóvel com melhores condições para atender o laboratório. No entanto, não informou a data para que isso aconteça.

O caso chegou ao conhecimento do MPT por meio do Sindicato dos Servidores Municipais de Rondonópolis (Sispmur). A denúncia dizia que 56 funcionários dividiam o mesmo banheiro no horário de expediente.

A Justiça do Trabalho determinou ainda a construção de um lavatório para cada grupo de 10 funcionários. Isso porque, os trabalhadores da unidade estão expostos pelo manuseio de material infectante.

Agora, a Prefeitura de Rondonópolis terá que construir um banheiro para cada grupo de 20 profissionais, ou seja, dois novos banheiros para atender a atual demanda de servidores no laboratório.

Se o município descumprir a decisão terá que pagar multa de R$ 10 mil por mês.