Em MT, apenas Acorizal e mais 6 municípios não receberam recursos do orçamento secreto
Uma matéria publicada no site do jornal O Globo revelou que 134 dos 141 municípios mato-grossenses foram beneficiados com verbas oriundas de emendas de relator-geral. Estes recursos ficaram conhecidos como sendo o “orçamento secreto” e, no total, foram disponibilizados R$ 345,1 milhões para este fim, em Mato Grosso.
Os dados são do Portal da Transparência do Governo Federal. Os campeões no recebimento dos recursos do orçamento secreto foram os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com R$ 40,2 milhões e R$ 34,2 milhões, respectivamente. Na sequência vem Rondonópolis, com R$ 28,6 milhões e na quarta posição aparece Sinop, com R$ 22,6 milhões. O “top 5” é finalizado com Barra do Garças, que recebeu R$ 12,1 milhões.
Campinápolis, Gaúcha do Norte, Acorizal, Rondolândia, São Jose Do Povo, Conquista D'Oeste e Campo Novo do Parecis foram os únicos municípios do estado que não receberam um centavo sequer de recursos do Governo Federal relacionados ao orçamento secreto.
A falta de transparência dos critérios e beneficiados pelo orçamento secreto motivou o Supremo Tribunal Federal a determinar, ainda no ano passado, que o Congresso revelasse todos os contemplados com os recursos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prepara a lista, que deve ser entregue à Corte nos próximos dias.
Dados levantados a partir do Portal da Transparência sobre valores empenhados pelo governo federal mostram que há um abismo na distribuição de recursos do orçamento secreto: metade dos repasses a prefeituras foi concentrada em 7,7% das 5.570 cidades do país, o equivalente a 422 municípios. Na prática, os números revelam que ao delegar a deputados e senadores a decisão de como e onde o dinheiro público deve ser empregado, o governo ignora critérios objetivos — como a necessidade de investimento em serviços básicos à população — para privilegiar interesses políticos de aliados do Palácio do Planalto.
A concentração se dá principalmente em redutos eleitorais de parlamentares com postos estratégicos no Congresso, que ganharam o controle de uma robusta fatia do Orçamento federal por meio das emendas de relator, base do orçamento secreto, em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro. Dos R$ 36 bilhões reservados ao esquema entre 2020 e 2021, R$ 20,7 bilhões foram destinados a prefeituras, mas nem todas tiveram um político com acesso à chave do cofre em Brasília e, por isso, ficaram à míngua.
