Estado vai redefinir divisas entre municípios da baixada cuiabana

O assentamento Estrela do Oriente de Poconé também ganhará uma nova redefinição territorial passando a pertencer a Nossa Senhora de Livramento, que cedeu o assentamento do Espinheiro, localizado em seu território, para Várzea Grande. Incompatibilidades nas divisas intermunicipais de cidades de Mato Grosso provocam ao longo dos anos problemas de ordem social, eleitoral e econômica, gerando a insatisfação de moradores e principalmente, de gestores públicos na luta pela implementação de novos limites territoriais no Estado.

Autor da proposta de atualização das divisas intermunicipais de Mato Grosso, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) se reúne nos próximos dias com o governador Pedro Taques (PDT), e com o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, para apresentar o relatório final dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa. O texto se atém a 17 municípios integrantes da Baixada Cuiabana, visando superar falhas e barreiras legais por meio de soluções em comum construídas pela cooperação e parceria entre prefeitos.

O espelho das divisas intermunicipais revela casos como o do distrito de Varginha, pertencente a cidade de Nossa Senhora do Livramento, e que geograficamente pertence ao município de Santo Antônio de Leverger.Os trabalhos seguiram seis fases, como a realização de uma oficina com os representantes dos municípios. Inconsistências foram checadas in loco, resultando na formatação de 12 propostas de atualização de divisas. “Essas propostas deverão ser transformadas em projetos e depois, em leis que devem alterar a base cartográfica de Mato Grosso”, disse Dal Bosco. Técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento, como Lígia Camargo, fizeram parte dos estudos.

“Entendendo a vontade da população e também a proximidade geográfica e cultural do povo de Varginha com os santantoniense, os representantes de Livramento resolveram abrir mão da área”, explicou Dal Bosco. Uma proposta consolidada é a atualização do distrito de Mimoso que em comum acordo com Santo Antônio de Leverger fará parte da cidade de Barão de Melgaço. O assentamento Estrela do Oriente de Poconé também ganhará uma nova redefinição territorial passando a pertencer a Nossa Senhora de Livramento, que cedeu o assentamento do Espinheiro, localizado em seu território, para Várzea Grande.

A proposta também contempla um vazio territorial existente em uma área isolada na divisa entre Santo Antônio de Leverger, Jaciara, Juscimeira e Campo Verde. O local, que cartograficamente não pertencia a nenhum município, agora será dividido entre as três últimas cidades citadas.

Dilmar admite que algumas das inconsistências não puderam ser resolvidas devido a falta de acordo entre os municípios conflitantes, a exemplo da comunidade do Piquizeiro, localizada entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá. Outras, que não poderão ser redefinidas por não se encaixarem na Lei 9.975 que permite a atualização das divisas, foram resolvidas administrativamente pelas cidades envolvidas.

Satisfeito com os trabalhos produzidos, o parlamentar democrata ressaltou que as atualizações levaram em conta somente as questões técnicas, sem que houvesse nenhuma interferência política no processo. Mantendo um estreito relacionamento com o governo Taques, Dal Bosco pretende apresentar a proposta para elaboração de uma nova cartografia da Baixada Cuiabana e uma Minuta de Lei.

Propostas
Os municípios de Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger e Itiquira fizeram parte de um grupo de trabalho que discutiu questões administrativas relacionadas aos limites territoriais das referidas cidades. Cada município apresentou uma proposta, com destaque para a intenção dos representantes de Santo Antônio de Leverger que reconheceram a possibilidade de efetivar parcerias com Rondonópolis e Itiquira para a manutenção das estradas vicinais em comum.

De Itiquira veio a sugestão para que o município de Santo Antônio de Leverger criasse um ponto de atendimento para a população residente na região sul do município, “a fim de prestar os serviços de conservação de estradas e educação que hoje são atendidos pelos municípios limítrofes”.
Representantes de Rondonópolis solicitam, entre outras iniciativas, a realização de um plebiscito para identificar o pertencimento “daquela população da região de terra que se encontra à margem do rio São Lourenço, área hoje que no mapa apresentado e nos termos da legislação pertence à Santo Antônio do Leverger”.

Nossa Senhora do Livramento e Jangada tentam acordo para resolução de uma área sem jurisdição municipal, estando “isolada”, que não consta nos memoriais descritivos das leis de todos os municípios que a circunda. Nesse caso, chegou-se a conclusão de que essa área isolada fica mais próxima da sede do município de Jangada, sendo a gestão pública desse município responsável pela administração de serviços como a manutenção de estradas, atendimento nos setores da educação e saúde. Por tais razões, representantes de Nossa Senhora do Livramento reconheceram o direito de Jangada sobre essa área.

Em outra frente de trabalho, Cuiabá, Acorizal, Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste, discutiram as divisas intermunicipais. A inconsistência se atém ao limite entre Acorizal, Cuiabá, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães, de “conformação anômala que merece reflexão sobre sua permanência”. Nesse aspecto, cada municípios manteve uma proposta específica, ou seja, será necessário o “encontro” das metas de cada cidade para se chegar a um denominador comum.

Complexo da Salgadeira

A Capital também discutiu divisas intermunicipais com Chapada dos Guimarães, tendo o Complexo Turístico da Salgadeira, localizado em Cuiabá, como ponto conflitante. Chapada requer a região como parte integrante do circuito das cachoeiras do município. Cuiabá espera que o limite dos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães seja no Portão do Inferno, permanecendo o complexo da Salgadeira no município sede, “conforme cita a Lei 5574 de 1990 em vigor”.

A proposta a ser entregue a Taques por Dal Bosco apresenta ainda outras demandas de grupos de trabalho formados pelos municípios de Santo Antônio e de Nossa Senhora do Livramento; de Santo Antônio e da Capital; de Nossa Senhora do Livramento e de Poconé; Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande; Santo Antônio de Leverger e Campo Verde; Nossa Senhora do Livramento e Rosário Oeste; Santo Antônio de Leverger e Jaciara; Nossa Senhora do Livramento e Cáceres; Santo antônio e Juscimeira; Santo Antônio e Barão de Melgaço e de Santo Antônio e Nossa Senhora do Livramento.