Caminhoneiros não cumprem decisão judicial e bloqueio continua
Apenas os caminhoneiros que bloqueavam o Km 854 da BR-163, em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), interromperam as interdições, após a decisão da justiça Federal que determinou a desobstrução imediata das BRs 163, 364 e 070.
Com isso, nove pontos de bloqueios permanecem nas cidades de Cuiabá, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Diamantino, Rondonópolis e Primavera do Leste, na manhã desta quinta-feira (27).
A decisão judicial foi proferida na tarde de quarta-feira (26) pelo juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal do Estado, que determinou ainda o pagamento de multa de R$ 1 mil por cada dia em que a interdição permaneça.
Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a retirada imediata dos caminhoneiros não foi realizada, pois o órgão ainda não foi notificado da decisão judicial.
A Força Nacional também já foi acionada para dar apoio a PRF, caso necessário, nas ações para finalizar o bloqueio.
Até o momento, os caminhoneiros de Sinop interromperam o bloqueio, mas somente até as 10h30. Isto porque, de acordo com o caminhoneiro Carlos Alberto, a medida foi necessária para liberar o trânsito para os caminhões carregados de grãos que seguem aos silos.
"Nós decidimos abrir para essa liberação para não entrar em conflito com os moradores da cidade. Queremos que eles nos apoiem nesse bloqueio que é o melhor para nós", disse.
Já os caminhoneiros que realizavam a interdição na BR-163 no Km 588, em Diamantino, e no KM 589, em Nova Mutum, agora bloqueiam totalmente a rodovia e impedem a passagem de todos os veículos. Antes, caminhões com cargas vivas, carros de passeio, ônibus e ambulâncias tinham trânsito livre.
Assim, o bloqueio permanece na BR-163, no Km 397 (Km 306 da BR-364), em Cuiabá, no Km 598 em Nova Mutum, no Km 686 em Lucas do Rio Verde, no Km 746, em Sorriso, e após as 10h30, no Km 854, em Sinop
Além disso, as interdições se mantém no Km 203 da BR-364 (Km 122 da BR-163), em Rondonópolis, nos Kms 588 e 614 da BR 364, em Diamantino e nos Kms 247 e 285 da BR-070, em Primavera do Leste.
Decisão Judicial
A decisão judicial foi proferida após ação impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU) nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A alegação usada é de que a reintegração de posse das rodovias é necessária, pois o protesto causa diversos prejuízos à sociedade, uma vez que coloca em risco o abastecimento das cidades, além de prejudicar o trafego local.
Na decisão, o juiz César Augusto Bearsi argumentou que os manifestantes tem o direito de protesto, mas este direito não pode se sobrepor à ordem pública e à garantia de livre locomoção, ação que está sendo impedida com os bloqueios.
Além disso, o magistrado pontuou que a população não pode ser penalizada com o protesto sendo que essa parcela da sociedade é a única que tem sofrido com os efeitos e os reflexos da manifestação.
Reivindicações
O protesto teve início no dia 18 e a categoria exige a redução de 17% para 12% da alíquota do ICMS do óleo diesel, a elaboração de uma tabela fixa para a cobrança do frete que seja baseada no quilômetro rodado bem como a prorrogação das parcelas de financiamentos de caminhões.
Até o momento, o governo do Estado não reduziu o ICMS do diesel, mas determinou o congelamento da pauta fiscal do óleo diesel em R$ 2,90. A medida vai evitar o reajuste de dois centavos por litro do óleo diesel, previsto para março, e deve valer apenas nos primeiros 15 dias do referido mês.
Já sobre questões do frete, o Governo garantiu não tem poder de interferir na lei de mercado, mas intermediou uma reunião entre os caminhoneiros e os representantes das principais tradings que atuam no Estado - ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e Amaggi –, para que discutam o valor pago pelo serviço. A reunião ficou marcada para o próximo dia 3.
O bloqueia acontece em nove trechos; um deles é na BR-364, na saída de Cuiabá para Rondonópolis
