Governo paga R$ 200 milhões a mais para consórcio VLT e vai notificá-lo

O Governo vai notificar o Consórcio VLT para que conclua a obra e faça as correções dos problemas apontados pela auditoria da Controladoria Geral (CGE), além de apresentar um novo cronograma físico-financeiro factível. A notificação será realizada pela Procuradoria-Geral do Estado e atende a uma determinação do governador Pedro Taques (PDT), que tem interesse em concluir o novo modal de transporte da região metropolitana de Cuiabá.

Até o momento, o Estado já repassou R$ 1,06 bilhão ao consórcio. A obra foi contratada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) por R$ 1,4 bilhão e deveria ter sido concluída em junho de 2014, antes mesmo dos jogos da Copa, que teve Cuiabá como sede.

Para o Governo há uma diferença de quase R$ 200 milhões entre o que foi pago pela obra e o que foi realmente entregue pela empresa. Os pagamentos adiantados feitos pela gestão anterior ao Consórcio VLT são objeto de outra auditoria em andamento pela CGE. A ideia é analisar a evolução físico-financeira do contrato.

O relatório mostra que a empresa gerenciadora do VLT, contratada pelo Governo para acompanhar o andamento da obra, emitiu relatórios mensais desde janeiro de 2013 à extinta Secopa alertando sobre as falhas. A CGE, no entanto, teve acesso ao material somente em janeiro de 2015, apesar de reiteradas requisições.

Mais da metade das irregularidades apontadas não foram resolvidas, algumas de natureza grave. Os problemas foram informados sucessivas vezes ao então governador Silval Barbosa (PMDB) e à autoridades da extinta Secopa, inclusive pela Comissão de Fiscalização da obra instituída no âmbito da então secretaria e pelos órgãos de controle, como a própria CGE, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União (CGU), além da Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora do empreendimento.

Além disso, no relatório, que buscou evidenciar as responsabilidades no caso, a CGE traz indícios de que Silval, o ex-secretário Maurício Guimarães e o secretário-adjunto de Infraestrutura e Desapropriações, Alysson Sander Souza, foram omissos em não adotar medidas efetivas que lhes competiam para penalizar o Consórcio logo nos primeiros sinais das inexecuções, em 2013, além de continuar realizando os pagamentos ao construtor, inclusive grande parcela de forma adiantada. 

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que Taques determinou à CGE, por meio da Corregedoria Geral, a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das autoridades no caso. Já para eventuais providências criminais, o documento será enviado ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal (MPF).