STJ nega recurso e Riva segue preso

Por 4 a 1 o STJ indeferiu o recurso interposto pelo ex-presidente da Assembleia José Riva (PSD). Assim, na prática, o social-democrata permanece preso no Centro de Custódia de Cuiabá, antiga Polinter, até pelo menos terça (17) quando o Tribunal de Justiça deve apreciar o mérito do HC interposto pela defesa dele, patrocinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch.

O agravo regimental, interposto pela defesa, foi apreciado pela Sexta Turma do STJ. O único a votar favorável ao recurso foi Sebastião Reis. Já Rogério Cruz, Ericson Maranho, Nefi Cordeiro e Celso Luiz Limongi se posicionaram favoráveis ao despacho que já havia sido dado por Maria Thereza de Assis Moura. Ela negou seguimento ao HC em razão da Corte estadual ainda não ter se posicionado sobre a questão.

Em entrevista ao Rdnews, Mudrovitsch explica que, apesar disso, o julgamento foi positivo. "Nenhum ministro concordou com a prisão", ressalta. Nesta linha, salienta que Sebastião se posicionou pela soltura imediata de Riva e que Rogério e Ericson acreditam que a prisão não é cabível, mas decidiram aguardar o julgamento no TJ. "Estou animado com o julgamento, esperançoso de que o TJ vai se curvar à jurisprudência do STJ. Acredito que a liberdade vem pela Corte estadual". O jurista avalia que o processo legal está na fase final e voltou a classificar a prisão como abusiva e constrangedora.

Riva foi preso em 21 de fevereiro durante a deflagração da Operação Imperador, que apura fraudes em licitações da Assembleia. O grupo, que supostamente teria Riva como "cabeça do esquema", teria desviado R$ 60 milhões por meio de falsas aquisições de produtos. Cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”, teriam participado dos crimes. Para se ter uma ideia, em apenas um ano as empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia, que, à época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras.

Reclamação

Outro recurso que aguarda apreciação é a Reclamação também protocolada no STJ. Neste caso, ela foi remetida ontem (9) à Corte Especial. Segundo Rodrigo, cabe ao Pleno do STJ apreciar essas matérias, por isso, já era aguardado que a Terceira Seção remetesse os autos à Especial. Os membros do STJ se reúnem apenas na próxima quarta (18).