Com três votos contra, Tribunal de Justiça mantém Riva preso
Por unanimidade, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus e manteve a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), durante sessão plenária, na tarde desta terça-feira (17).
Riva está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antiga Cadeia Pública do Carumbé), desde o dia 21 de fevereiro, quando foi deflagrada a “Operação Imperador”.
Ele é acusado de liderar um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.
O habeas corpus foi impetrado pela defesa de José Riva, representada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, mas já havia sido rejeitado pelo desembargador Rondon Bassil, no dia 25 de fevereiro.
Durante a leitura de seu voto, o desembargador Rui Ramos afirmou que não houve cerceamento de defesa do ex-parlamentar.
Para o magistrado, "há indícios suficientes de autoria" dos crimes praticados por Riva.
Ramos disse, ainda, que os fatos supostamente cometidos pelo ex-deputado “causaram indignação na sociedade mato-grossense".
Ao votar pela manutenção da prisão, o desembargador Rondon Bassil observou que o pressuposto da ordem pública está presente no caso. Isto porque, segundo ele, em liberdade, Riva terá condições necessárias para ocultar ou subtrair documentos da Assembleia Legislativa.
“Há indícios de que José Riva encabeça uma organização criminosa. A prisão evita que o paciente faça entraves às investigações", sustentou.
O desembargador Marcos Machado justificou o voto contra o HC afirmando que a prisão cautelar do ex-presidente do Legislativo “é imprescindível para a garantia da ordem pública”.
Outras tentativas
Após a decisão desfavorável de Rondon Bassil, em fevereiro, a defesa de Riva também impetrou um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça.
O pedido foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, decisão posteriormente confirmada pela 6ª Turma do STJ, por 4 votos a 1.
A 6ª Turma optou por aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus, antes de analisar o caso.
Outra medida da defesa foi o ingresso, também no STJ, de uma reclamação que argumenta não ser da competência da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá julgar o processo que culminou na prisão de Riva.
Segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, teria sido mencionado na denúncia, caberia ao próprio STJ julgar o caso, pois o conselheiro tem foro privilegiado.
A reclamação, no entanto, ainda não foi julgada pelo ministro Humberto Martins, que pediu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso.
Confira a seguir os principais lances da votação no TJ em tempo real:
Desembargador faz a leitura do relatório (Atualizada 15h11)
A sessão foi iniciada com análise do pedido de Habeas Corpus da defesa de Riva.
O relator, desembargador Rui Ramos faz, neste momento, a leitura do relatório em que a defesa alega constrangimento ilegal e prejulgamento por parte da juíza Selma Arruda, que decretou a prisão preventiva do ex-parlamentar.
Os advogados Valber Melo e Rodrigo Murdrovich alegam que a prisão é ilegal, já que o ex-deputado não representaria risco à sociedade
Prisão midiática (Atualizada 15h18)
Rui Ramos relatou também, que a defesa alega que prisão de Riva foi uma defesa midiática à reportagem do Fantástico, exibida em rede nacional um dia após a prisão do pessedista.
MPE formulou parecer pela manutenção da prisão (Atualizada 15h20)
O Procurador de Justiça Domingos Sávio defende que decisão que determinou prisão está devidamente embasada.
Segundo ele, há fortes indícios de participação de Riva no suposto esquema de desvios de dinheiro público da Assembleia Legislativa.
"Se mostra lógico que as provas a ser produzidas estão na Assembleia. E de depoimentos de empresários que tiveram contratos com a Assembleia", afirmou ele.
"O poder de Riva era notado por todos. Ele era visto por muitos, como o Governador de fato", completou o procurador.
Procurador diz que Riva chefiava quadrilha (Atualizada 15h25)
O procurador Domingos Sávio sustentou ainda, que o ex-deputado José Riva era o chefe de uma quadrilha instalada na Assembleia e que cometia "assalto aos cofres públicos".
"De fato, as provas demonstram que o denunciado chefiava uma quadrilha que visava cometer assalto aos cofres públicos", disse ele.
" Diante desse quadro, a prisão preventiva trará tranquilidade às pessoas que tem relações com a Assembleia, pois não serão pressionadas a ocultar qualquer documento", afirmou.
MPE cita ações penais e compara Riva a Arcanjo e Sandro Louco (Atualizada 15h28)
O procurador também lembra aos processos e ações penais as quais Riva responde.
"O agente em questão gozava de confiança de milhares de pessoas. Conforme lembrado pela juíza, ele responde a 27 ações penais e centenas de processos por improbidade", lembrou.
O ex-deputado foi comparado ao bicheiro João Arcanjo Ribeiro e ao latrocida Sandro Louco, que chefia o Comando Vermelho em Mato Grosso.
"O paciente supera até Sandro Louco e João Arcanjo Ribeiro. É campeão em folha corrida", comparou.
"Ele manifestava sua total despreocupação com os processos instaurados contra ele", completou.
Procurador espera que TJ não mude decisão (Atualizada 15h33)
O procurador disse que espera que o Tribunal de Justiça não mude o posicionamento.
"A soltura será interpretada como impunidade pela sociedade, que espera que o império da lei se faça presente. Esse clamor ecoa nas ruas, nos quatro cantos do Brasil. Os magistrados não podem ignorar isso", afirmou Sávio.
"Riva é considerado um verdadeiro ícone da corrupção. Não sugiro que o TJ se paute pelo clamor popular, mas dos magistrados fazerem cumprir o interesse público "
O procurador disse ainda, que a sociedade espera ansiosamente que a lei se faça presente. "Não só nas favelas, mas nas mansões e locais de luxo".
"Enfim, não há ilegalidade na prisão e defendemos sua manutenção", finaliza o promotor.
Defesa começa pronunciamento (Atualizada 15h38)
Um dos responsáveis pela defesa de Riva, o advogado Valber Melo criticou a fala do procurador e reclamou que o MPE tenta fazer um debate na sessão, ao invés discutir questões técnicas.
"Não estamos diante de um tribunal de júri e em respeito a esse poder vamos nos ater às questões técnicas", afirmou Melo.
Advogado questiona prisão (Atualizada 15h43)
Quanto ao fato de que Riva poderia atrapalhar a investigação o advogado diz que: "No que tange a urgência da prisão, foi preso por fatos ocorridos há mais de seis anos. O paciente responde a mais de 20 ações, mas só porque o próprio Ministério Público usou a estratégia de desmembrar uma ação em 20".
"Por que só agora MPE pediu prisão se Riva é tão perigoso como dizem os promotores? Por que não pediu prisão naquele momento, em 2005?", questionou Melo.
Melo diz que STJ reconhece ausência de contemporaneidade (Atualizada 15h46)
Ainda em sua fala, o advogado Valber Melo disse que a prisão do ex-deputado possui ausência de contemporaneidade, já que os fatos remetem ao ano de 2005.
Melo disse que até mesmo o STJ reconhece o fato.
"Falta o requisito da contemporaneidade. O próprio STJ ja reconheceu a contemporaneidade de fatos. E essa ação é de supostos fatos de 6 anos. Porque esperou paciente perder foto pra ir para óbvios da vara de crime organizado?", questionou Melo.
"Riva respondeu a ações por 13 anos neste Tribunal e nunca foi considerado de alta periculosidade. Foi só perder o foro que se transformou em um indivíduo periculoso", sustentou ele.
Defesa contesta suposta reiteração de crimes (Atualizada 15h50)
O advogado também questiona um suposto risco alegado pelo Ministério Público, de o ex-deputado reiterar as supostas práticas criminosas.
"Todos os crimes imputados teriam sido cometidos enquanto deputado. Como o MPE pode dizer que ele vai reiterar crimes se ele não pode mais exercer função publica?"
"A decisão precisaria apontar qual prova ele destruiu. Que testemunha ele constrangeu? Não há nada, só um exercício de futurologia", alega a defesa.
Para advogado, decisão é usada como vingança (Atualizada 15h56)
Por fim, Melo diz que a decisão "foi usada como um instrumento de vingança".
"Todos os funcionários da AL foram exonerados e os novos contratados são de uma gestão de oposição a ele. Qual a influencia que ele teria?", volta a questionar ele.
"Usaram uma ata da atual Assembleia para dizer que estavam tendo dificuldade de acessar documentos. Argumento artificioso com roupagem de novo para usar a prisão como instrumento de vingança", reiterou Melo.
O advogado diz ainda que Riva só quer "responder ao processo em liberdade"
Segundo advogado, Rodrigo Mudrovitsch começa a falar (Atualizada 15h59)
Ele alega que a única coisa que mudou de janeiro para agora foi o juízo competente para julgar o ex-deputado.
Mudrovitsch diz que está "diante de uma prisão medieval".
"Como que uma ação de improbidade é proposta em dezembro e pelos mesmos fatos propõem ação penal em fevereiro, se ocorreu apenas o copia e cola?", questiona ele.
Mudrovitsch diz que argumentos do MPE são vergonhosos (Atualizada 16h02)
O advogado diz que o MPE usou argumento falso, mentiroso de extração de uma suposta extração de documentos para justificar a prisão
"Os argumentos do MPE são vergonhosos. Cria-se uma história absurda, de que ele teria suprimido documentos.Quais foram os documentos suprimidos. O MPE não cita", diz ele.
"Como documentos de 2013 e 2014 influenciaram fatos de seis anos?", perguntou o advogado.
Ele diz ainda que a responsabilidade sobre documentos é do primeiro-secretário da AL, função que não era exercida por Riva.
"Quem guarda documentos é o primeiro secretário, ninguém solicitou documentos ao paciente. A verdade é que estamos diante de uma prisão televisiva, fabricada por um programa dominical",acusou ele.
O advogado disse ainda que o "STJ reconheceu abuso da prisão, alegação de dificuldade de acesso à documentos é risível".
"A ilegalidade da prisão de Riva salta aos olhos por isso eu peço que se revogue a mesma", concluiu ele.
Relator começa a votar (Atualizada 16h08)
O relator, desembargador Rui Ramos começa a votar e relata trechos da decisão da juíza Selma Arruda, que decretou a prisão preventiva de José Riva.
Rui Ramos narra denúncia do MPE (Atualizada 16h23)
Após fazer a leitura de trechos da decisão da juíza Selma Arruda, o desembargador Rui Ramos passou a narrar a denúncia do Ministério Público sobre as supostas fraudes praticadas na Assembleia.
Imprensa acompanha julgamento (Atualizada 16h30)
Dezenas de veículos de imprensa e jornalistas de Mato Grosso acompanham a sessão de julgamento do pedido de liberdade do ex-deputado José Riva.
Desembargador diz que há fortes indícios de autoria de crime (Atualizada 16h33)
Durante a leitura de seu voto, o desembargador Rui Ramos diz que não houve cerceamento de defesa do ex-parlamentar.
Para ele, "há indícios suficientes de autoria" dos crimes praticados por Riva.
"Pode-se extrair que a prisão foi justificada", completou ele.
O desembargador diz ainda que os fatos supostamente cometidos pelo ex-deputado “causaram indignação na sociedade mato-grossense"
Ramos nega motivação midiática em prisão (Atualizada 16h39)
Ao contrário do que sustentou a defesa de Riva, o desembargador Rui Ramos descartou que o pedido de prisão preventiva tenha sido motivado por uma reportagem a ser exibida em rede nacional e que ilustrava a prática de crimes de corrupção ocorridos em Mato Grosso.
"Me parece não ser aceitável o argumento de que a prisão foi motivada pela reportagem na TV", disse ele.
Ele sustentou também que, "embora as ações penais não sejam antecedentes, são indícios de que podem causar violação à ordem pública", afirmou ele ao citar voto do ministro Gilmar Mendes sobre a garantia da ordem pública.
Desembargador fala sobre influência de Riva na AL (Atualizada 16h45)
O desembargador argumenta que, mesmo sem exercer mandato na Assembleia, Riva possui influência sobre funcionários e colaboradores da AL.
"O fato de o paciente não exercer função parlamentar, não afasta a influência dele na Assembleia, pois funcionários e colaboradores continuam a trabalhar na Assembleia"
Ele citou influência de Riva em inquérito que tramitava no município de Campo Verde e, que resultou até em condenação contra o então diretor-geral da Policia Civil.
"A prisão funda-se em elementos concretos, não em meras ilações", diz ele.
Ramos mencionou até mesmo a indicação da esposa de Riva, Janete Riva para ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado.
"A influencia não se extingue apenas pelo fim do mandato eletivo", afirmou.
Promotor do Gaeco acompanha sessão (Atualizada 16h50)
O promotor de justiça Março Aurélio de Castro, coordenador do Gaeco em Mato Grosso, está assistindo a sessão, na plateia.
Além dele, outros promotores acompanham o julgamento do HC junto ao público.
Rui votou contra libertar Riva (Atualizada 16h52)
O relator, desembargador Rui Ramos votou contra o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de José Riva.
Ao todo, são três votos, o desembargador Rondon Bassil começa a falar agora, em seguida será o desembargador Marcos Machado.
Desembargador Rondon Bassil começa a falar (Atualizada 16h55)
Ao iniciar sua fala, o desembargador Rondon Bassil comentou que o plenário está cheio. Ele disse que vê isso com alegria, pois, segundo ele, isso mostra preocupação da sociedade.
Bassil passa a fazer considerações sobre análise do STJ sobre o caso.
Bassil diz que ministro do STJ votou em discordância ao código penal (Atualizada 17h55)
Bassil afirmou que o ministro Sebastião Reis, do STJ, (o único a defender a liberdade de Riva) votou em total discordância ao que diz o Código Penal.
"Tanto as medidas cautelares quanto a prisão preventiva são instrumentos de garantia da ordem pública. Estamos falando de uma ação que pode resultar em penas de 300 anos", argumentou ele.
O desembargador disse também que, o pressuposto da ordem pública está presente no caso. Isto porque, segundo ele, em liberdade Riva terá condições necessárias para ocultar ou subtrair documentos da Assembleia Legislativa.
Há indícios de que José Riva encabeça uma organização criminosa. A prisão evita que o paciente faça entraves às investigações", sustentou.
Desembargador alega que recebeu defesa de Riva e membros do MPE em seu gabinete (Atualizada 17h10)
"Recebi os advogados de defesa e os membros do MPE em meu gabinete, tenho costume de manter as portas de meu gabinete abertas. O que conversei com MPE não é segredo", afrimou Bassil.
"Disse que eu, na condição de magistrado imparcial, me cabe ouvir e debater todas as razões que envolvem o caso para avaliar qual a decisão mais adequada. É assim procedi", completou.
Bassil também vota contra (Atualizada 17h12)
O desembargador Rondon Bassil também vota contra liberdade de José Riva.
Ele disse que os argumentos para a prisão de Riva só foram conhecidos recentemente, por meio de delação premiada de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o 'Júnior Mendonça'.
"Nada impede que os fatos ocorridos cem um momento preterido resultem na prisão preventiva anos depois", afirmou.
Ele cita desejo popular de combate à corrupção. "Não se pode ignorar os clamores sociais dos irmãos brasileiros. A gravidade do delito foi demonstrada em concreto", disse.
Desembargador cita "tendência criminosa" (Atualizada 17h18)
Bassil segue sua fala e afirma que o fato de Riva não estar na presidência da AL não é o foco da prisão.
"O foco não é esse, mas sim, a tendência de uma pessoa que coleciona centenas de ações de improbidade e mais 27 ações penais em andamento", afirma ele.
Ele afirma ainda que, o Poder Judiciário dev se valer dos meios legais para evitar futuros ilícitos.
"De 1995 a 2013, o paciente compôs a mesa da AL. Num cenário em que reinou soberano por quase duas décadas seria ingênuo não crer na sua influência em relação aos fatos investigados", completou o desembargador.
Dificuldade na obtenção de documentos (Atualizada 17h24)
O desembargador Rondon Bassil afirma também que membros do Gaeco e parlamentares da atual composição da AL tiverem dificuldades para obter documentos relacionados a gestão passada
"Em liberdade, o paciente tende a obstacularizar o acesso aos documentos", sustentou Bassil.
"Esse Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do paciente por uma simples razão, afinal, por força da simetria, parlamentares não podem ser presos cautelarmente. A prisão cautelar do paciente é imprescindível", finalizou o desembargador.
Marcos Machado começa a leitura de seu voto (Atualizada 17h27)
O desembargador Marcos Machado, iniciou a leitura de seu voto.
Logo no início, Machado dá sinais de que também deve votar contra o pedido de liberdade feito pela defesa de Riva.
Desembargador vota contra e Riva (Atualizada 17h30)
Sem muitas delongas, Machado disse apenas ter identificado fatos de relevância pública e social e alegou não vislumbrar "que medidas alternativas seriam eficazes nesse caso".
Ele então, votou contra a liberdade de José Riva.
