Preso há 15 dias, ex-secretário de MT depõe em CPI sobre obras da Copa

O ex-secretário da Copa Eder Moraes presta depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as obras da Copa, na Assembleia Legislativa. Preso há 15 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), anexo ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), o antigo presídio do Carumbé, ele precisou de um esquema especial de segurança para ser transportado até o Legislativo.

A intenção dos membros da CPI é que Eder esclareça diversos pontos relacionados às 56 obras investigadas, em especial a mudança do modelo de transporte, de Bus Rapid Transit (BRT) para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), já que alteração de modal ocorreu na sua gestão à frente da extinta Agecopa.

Além dele, estão agendadas oitivas do presidente do Conselho Regional de Engenharia (Crea) Juarez Samaniego e dos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) Nilva Isabel da Rosa e Marcelo Zavan. Todos depoem na condição de testemunhas. 

Confira abaixo a cobertura do depoimento de Eder em tempo real:

13h56 - Eder já chegou acompanhado de policiais do Setor de Operações Especiais, elite do sistema prisional, fortemente armados. Eder disse que não falará com a imprensa por recomendação do advogado. Ele aguarda para ser chamado para depor fechado em uma sala. A previsão é que seja o segundo a ser ouvido pela CPI, logo após Juarez Samaniego, do Crea.

14h25 - Antes do início das atividades, Oscar Bezerra fala com a imprensa e explica a importância do depoimento de Eder, mas salienta o direito do ex-secretário da Copa em não responder às questões dos deputados. “Ele esteve presente em todo processo de mudança do modal BRT para o modal VLT. Ele pode elucidar muitas questões sobre as obras. Mas ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Ele pode escolher ficar calado”, afirmou.

14h30 - Bezerra ainda lembra que BRT já estava aprovado no Ministério das Cidades e que o VLT havia sido inicialmente considerado inviável. "Um técnico fez um relatório contra a mudança e dias depois caiu. Em seguida surgiu um novo relatório que citava o VLT como mais viável. Por que essa mudança? Havia interesse de alguém?", indagou Oscar Bezerra.

14h32 - O depoimento de Juarez Samaniego começou logo após a entrevista de Oscar.

14h43 - Juares afirma que o Crea autuou 90% das obras por vícios construtivos, como problemas de drenagem e fissuras. O relatório sobre as obras feito a pedido da Assembleia Legislativa foi encaminhado a todos os órgãos de controle que pediram. “Uma obra que não tem projeto nem planejamento tem tudo para dar errado”, asseverou.

14h54 - Juarez: "As empresas sabem que um RDC (Regime Diferenciado de Contratação) não tem aditivo. Nenhuma empresa aceitaria obra sem conhecer as necessidades de custo da obra. As empresas devem ter feito algum estudo. Todas as obras de mobilidade deixaram a desejar em relação ao plano diretor de Cuiabá."

14h57 - O engenheiro do CRE reconhece que o VLT é um transporte de massa moderno e melhor que o BRT, contudo, a instituição defendeu o Bus Rapid Transport (BRT) devido ao custo menor, a facilidade na execução das obras e ser o suficiente para atender Cuiabá.

14h59 - Um dos pontos mais repetidos é sobre a falta de planejamento para a execução da obra. “Esburacaram a cidade inteira para a obra do VLT, quando poderiam ter começado por Várzea Grande em uma frente de trabalho concentrada. Assim, talvez o trecho CPA/Aeroporto estivesse concluído para Copa. Faltou planejamento”. 

15h12 - O deputado Eduardo Botelho (PSB) defendeu o Regime Diferenciado de Contratação e questiona motivo do CREA não ter embargado as obras. “Sou engenheiro desde 1982 e já participei de licitações do RDC. O RDC dá o direito de fazer projeto concomitante à obra, mas não dá o direito de começar obra sem projeto. Como vai fazer viaduto sem projeto? Não tem sentido. Por que o CREA não embargou as obras sem projeto?”

15h15 - Na resposta, Juarez empurra a omissão para a Prefeitura de Cuiabá: "O CREA não tem poder de policia. Quem tem poder de embargo é a prefeitura. O município tinha conhecimento que a maioria das obras não tinha projeto e foi omisso no quintal dele, talvez por questões políticas."

15h17 - Encerrado o depoimento de Juarez Samaniego.

15h22 - Começa o depoimento de Eder Moraes na condição de testemunha.

15h27 - Eder assumiu Agecopa em abril 2011. Em outubro o órgão foi transformado em Secopa após uma série de brigas entre a antiga diretoria. Eder deixou a Secopa em 18 de Abril de 2012.

15h38 - Eder repete o discurso de que a Secopa era o órgão mais fiscalizado do Governo. "Todos processos licitatórios foram acompanhados por 11 órgãos de controle. Na minha gestão tinha dois auditores da CGE e dois do TCE."

15h43 - Eder explica que o ex-deputado José Riva (PSD) capitaneou a discussão que o VLT é melhor que o BRT. “Então iniciamos o estudo sobre o VLT. Um fundo de investimentos doou um projeto com 7 mil páginas. Levamos isso para o Ministério das Cidades, que aprovou alteração na matriz de responsabilidade para a Copa do Mundo."

15h47 - O ex-secretário da Copa ainda insinua que alguns empresários estavam insatisfeitos com a troca do modal por perder dinheiro com o negócio. “À época houve celeuma. Não tenho provas para acusar mas há setores que perderiam com a troca: pneus, combustível, chassi de ônibus”, disse.

15h49 - Oscar Bezerra questiona se a influência do ex-deputado José Riva, atualmente preso devido a supostas fraudes em licitações da Assembleia Legislativa, teria sido crucial para a mudança do modal.

15h51 - Eder: “Riva era um parlamentar representante da população. Ele podia opinar, mas não tinha poder de decidir. Implantar o VLT foi uma decisão politica, uma decisão de governo”.

16h04 - O ex-secretário afirma que depoimento em que admite propina foi retratado em juizo: "Nunca recebi dinheiro."

16h30- Eder também negou ter qualquer ligação com o lobista Rowles Magalhães. “Eu o conheço porque às vezes ele ia à Secopa, foi assessor do ex-vice-governador Chico Daltro (PSD), e é sócio do fundo de investimentos Infinity, que fez o estudo de viabilidade do VLT”, justificou-se.

16h40 - Mauro Savi (PR) e Dilmar Dal'Bosco (DEM) questionam o fato de o VLT custar R$ 1,5 bi, quando estimativa inicial era R$ 700 mi. Eder diz que esse valor não incluía vagões nem obras de intervenção. Eder também negou ter recebido qualquer proprina.

16h43 - Wilson Santos : "Você depôs na Polícia Federal e eu tive acesso a esse depoimento. O senhor confirma esse depoimento?"

Eder Moraes: "Me reservo o direito de ficar calado. Não vou produzir provas contra mim."

16h50 - Wilson: "Qual sua relação com Júnior Mendonca?"

Eder: "O senhor é um homem preparado e eu o respeito muito. Mais uma vez, isso pertence a uma ação da Justiça Federal e não vou responder sobre isso."

16h51 - Oscar solicita a Wilson para se ater ao objeto da CPI.

17h - Wilson pergunta se tarifa de três reais incluía os ônibus. Eder diz que tarifa era integrada com VLT e ônibus.

17h30 - Wilson: "Uma última pergunta. Vilceu Marchetti foi assassinado e há dúvida sobre passionalidade. O senhor tem medo de morrer?"

Eder: "Há os que me amam e os que me odeiam. Rezo por mim e pela minha família."

Wilson: "O senhor é um arquivo vivo. Veio aqui passear, deu um banho, falou o que quis. O que me preocupa o senhor não quis falar. O senhor sabe muito. As suas verdades podem mudar para sempre a politica em Mato Grosso. Só o senhor sabe o quanto foi desviado. Não perca a oportunidade de falar na Justiça."

Oscar: "Eder não veio a passeio na CPI. Veio contribuir e contribuiu muito. Veio como testemunha e pode vir a ser investigado e indiciado."

17h31 - Gilmar Fabris se prouncia em solidariedade a Eder Moraes. "Você é um trabalhador. Erga a cabeça, enfrente a Justiça e pague o que tem de pagar".

17h33 - Acaba a sessão da CPI. Um pouco antes, Oscar Bezerra pediu para retirar da ata as perguntas feitas por Wilson Santos fora do escopo da CPI, além da manifestação de Gilmar Fabris.