Corte indefere a reclamação de Riva; defesa promete recorrer ao Supremo

O STJ negou, por unanimidade, o Agravo Regimental interposto pela defesa do ex-presidente da Assembleia, José Riva (PSD), que buscava reformar decisão monocrática, do ministro Humberto Martins, que negou seguimento ao pedido de reclamação do social-democrata contra o despacho, em primeiro grau, da juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, que o mandou para a cadeia.

Conforme a assessoria do STJ, o recurso foi votado em lista na sessão de hoje (6). O ex-parlamentar está preso há mais de dois meses. Ele é acusado de encabeçar um esquema que supostamente desviou R$ 62 milhões da Assembleia. O caso foi investigado pelo Gaeco e culminou na deflagração da Operação Imperador.

A defesa do social-democrata, patrocinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, por sua vez, ressalta que este recurso tinha como objetivo questionar apenas a competência da juíza e pondera que, em caso de despacho favorável, poderia ou não promover a soltura de Riva. "A decisão poderia ser parcial, nosso foco era na competência", explica.

Na época em que supostamente ocorreram os crimes, o hoje conselheiro do TCE Sérgio Ricardo era 1º secretário do Legislativo e, portanto, ordenador de despesas. Sérgio tem foro privilegiado, por isso, só pode responder a processos no STJ.

Na primeira negativa, Humberto Martins argumentou: "assim, não estando diante de um caso de flagrante omissão intencional do Ministério Público de Mato Grosso, e ante a manifestação da chefia do Ministério Público federal pela inexistência de elementos que permitam desde logo formar juízo de imputação contra Sérgio Ricardo de Almeida, resta evidente não ser cabível a presente reclamação". 

Após nova derrota, a defesa promete interpor Recurso Extraordinário junto ao STF. Lá vai voltar a questionar a competência de Selma. "O que estamos discutindo é quem deve julgar o caso", salienta Mudrovitsch.

HC

Além disso, Riva aguarda apreciação do mérito de Habeas Corpus também interposto junto ao STJ, que foi negado monocraticamente pela ministra Maria Thereza de Assis. Neste caso, o pedido será apreciado pela Sexta Turma. O MPF já se posicionou e o julgamento pode ocorrer a qualquer momento. O colegiado se reúne às terças e quintas, a partir das 14h. “Seguimos confiante porque há grande possibilidade de ser deferido”, ressalta o advogado de Riva.