Governo cancela concessão de R$ 125 milhões da Ceasa-MT

O contrato de concessão da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa-MT) foi anulado pelo governador Pedro Taques (PDT) por suspeitas de irregularidades. 

O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (18). 

De acordo com o documento, o contrato não continha  um projeto básico, o que poderia trazer prejuízos ao Estado, além de resultar em atrasos, cancelamentos e superfaturamento nas obras. 

O contrato de concessão da Ceasa-MT foi assinado no dia 17 de dezembro, ainda no mandato do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). 

A empresa Ambiental Engenharia S.A. venceu o certame, avaliado em R$ 125 milhões, para operacionalizar a Central de Abastecimento durante 30 anos, prorrogáveis por mais 30. 

O local serviria para a comercialização de produtos agropecuários e hortifrutigranjeiros.

As obras estavam programadas para ficar prontas em 2014 e seriam divididas em duas etapas. Na primeira, seria construído um miniatacado. Já a segunda, previa a construção de um shopping voltado aos produtores. 

“Ademais, a ausência de projeto básico ou seus elementos pode ensejar enorme prejuízo ao Estado de Mato Grosso, pois, apesar de o Estado, inicialmente, não arcar diretamente com os custos da obra, deveria ter estabelecido previamente os elementos indispensáveis para a execução da obra, em virtude de que exigência posterior poderá ensejar em atrasos, cancelamentos, superfaturamento, repactuações, reequilíbrio econômico financeiro, e impede uma fiscalização efetiva da obra”, diz trecho da decisão do Governo.

Além disso, segundo o Estado, ficou constatado que não houve estudos técnicos preliminares para assegurar a viabilidade da licitação e da concessão, nem sequer uma demonstração de como chegou-se ao entendimento dos valores que seriam repassados ao Estado sobre o dinheiro arrecadado pela empresa que gerenciaria a Ceasa-MT.

"Desta forma, a ausência de projeto básico, de prévia estimativa dos custos da obra e da execução do contrato, de demonstração de como a Ceasa/MT chegou aos valores mínimos mensais para fixação da Taxa de Outorga pela Concessão (Concessão Remunerada de Uso-CRU) e aos valores cobrados a título de “luvas” a serem percebidas junto aos permissionários, e a ausência de ampla publicidade, ensejaram a nulidade da licitação, induzindo-se de igual maneira, a do contrato administrativo", diz a conclusão do despacho.

Conforme o despacho publicado hoje, o Governo passado teria aberto duas concorrências públicas, que foram declaradas "desertas" porque não apareceu nenhuma empresa interessada no projeto.

Ceasa

A Ceasa-MT foi criada pela Lei Estadual nº 9.913, do dia 15 de maio de 2013, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar e ordenar o abastecimento de gêneros alimentícios em Mato Grosso.

À época, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) informou que a implantação do entreposto envolvia uma tecnologia de logística e comercialização centralizada e que propiciaria uma natural redução nos preços de produtos agroalimentares, oriundos de outras regiões brasileiras e de países vizinhos, como  Argentina, Chile e Colômbia. 

Atualmente, este entreposto funciona na Ceasa de São Paulo, que distribui para o resto do país, o que aumenta consideravelmente o custo do frete.

Outro lado

Ao MidiaNews, a assessoria de imprensa da Secretaria de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária afirmou que o órgão está estudando um novo modelo de concessão para dar andamento ao projeto.