Em protesto, servidores do Detran-MT vão paralisar atividades, nesta quinta (21)
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) paralisam as atividades nesta quinta-feira (21), por um período de 24 horas. A medida é em protesto contra a proposta de reposição salarial apresentada pelo Governo do Estado, na última semana.
O governador Pedro Taques (PDT) dividiu a reposição de 6,22% em duas parcelas de 3,11%. A primeira será paga em maio. Já a outra metade será dividida ao longo de 2015. A decisão não agradou aos servidores.
O sindicato que representa a categoria, o Sinetran, classificou a proposta do Governo como uma “afronta aos direitos dos servidores públicos e à obrigação constitucional e legal do Estado de cumprir com a reposição integral do INPC na data-base”.
A paralisação foi definida em assembleia-geral da categoria, realizada na última terça-feira (19).
De acordo com o Sinetran, a paralisação geral ocorrerá tanto na sede do Detran, em Cuiabá, quanto em todas as Ciretrans do interior do Estado e agências VIPs.
Na sexta-feira (22), o expediente será retomado, mas uma nova assembleia-geral da categoria já está marcada para a próxima terça-feira (26), podendo então, ser definida uma greve geral.
Inconstitucionalidade
Apesar de o Governo do Estado ter considerado extremamente positivo o saldo da reunião com o Fórum Sindical, que ocorreu na última sexta-feira (16), durante anúncio de reposição inflacionária salarial (Revisão Geral Anual), alguns sindicatos estão mobilizados e falam, até mesmo, em greve geral.
Para o presidente Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Siagespoc), Cledison Gonçalves, a proposta do Governo é "inconstitucional".
“A reposição inflacionária é constitucional e tem que ser dada na sua totalidade, e não parcelada”, disse o sindicalista.
Gonçalves afirmou, ainda, que, ao apresentar essa proposta, o governador Pedro Taques está descumprindo o que havia prometido durante sua campanha eleitoral, já que na ocasião, ele teria tido que respeitaria os índices inflacionários, ao conceder aumento ao funcionalismo neste mesmo percentual.
Justiça
Gonçalves não descartou acionar a Justiça para garantir o reajuste anteriormente acordado.
“Nós temos um reajuste nos subsídios para este mês e fevereiro do ano que vem. Mas, iremos buscar judicialmente o reajuste de 3,11%, porque entendemos que o governador está descumprindo a constituição”, disse Gonçalves.
Ele afirmou ainda que o reajuste concedido por Taques pegou todos os sindicatos de “surpresa”.
“Há sindicato que não tem nenhuma negociação com o Governo, portanto, ficarão com apenas 3,11%”, disse ele.
Sem acordo
Uma nova reunião entre o Governo e o Fórum Sindical foi realizada na última terça-feira (19). Contudo, não houve acordo entre as partes.
O secretário de Estado de Gestão, Júlio César Modesto, irá apresentar uma nova proposta aos servidores do funcionalismo público estadual, na próxima segunda-feira (25).
“Eles gostariam de receber 6,22% no mês de maio. Estamos dando 50% agora e outros serão divididos ao longo do próximo semestre. O que eles precisam ter é a certeza de quando vão ocorrer esses pagamentos”, disse o secretário.
De acordo com Modesto, o objetivo é definir, já na próxima semana, se há a possibilidade de fixar as datas de pagamentos.
Caso isso ocorra, as datas devem ser apresentadas no projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa, que determina o pagamento dos 3,11% do RGA neste mês.
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